FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 5 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 066, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026 – GAB/SEMED
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 066, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026 – GAB/SEMED
PORTARIA Nº 066, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026 – GAB/SEMED
Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Municipal de Alfabetização, instituído pela Lei Municipal nº 571, de 27 de outubro de 2026, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 004/2025 e pela Lei Municipal nº 521/2023;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 571, de 27 de outubro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Pacajá/PA;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9º, 10 e 11 da referida Lei Municipal, que estabelecem a composição, as competências e a regulamentação do Comitê Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a designação dos representantes responsáveis pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Municipal de Alfabetização de Pacajá/PA, de natureza técnico-pedagógica, nos termos do art. 9º da Lei Municipal nº 571, de 27 de outubro de 2026:
I – Secretário Municipal de Educação: Mark Jonny Santos Silva;
II – Diretora de Ensino e Acompanhamento Pedagógico: Elanne de Souza Menezes;
III – Coordenação de Alfabetização: Rosilene Belchor da Silva;
IV – Coordenação da Educação Infantil: Suzana Sousa Bandeira;
V – Coordenação dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental: Deuziane de Matos Rodrigues;
VI – Representante da Gestão Escolar: Antônia Ramilda Rodrigues Oliveira;
VII – Representante da Coordenação Pedagógica: Sivoney Santana dos Santos;
VIII – Representantes dos Professores Alfabetizadores da Rede:
a) Fernanda da Silva Araújo;
b) Izaquilene dos Santos da Silva;
c) Jaria Fernandes de Souza Vitor;
IX – Técnico-Pedagógico da Educação Especial Inclusiva: Marcelia Pereira Araujo;
X – Técnico-Pedagógico da Avaliação Educacional: Éder Demétrio de Almeida;
XI – Técnico-Pedagógico da Formação Continuada: Jucelio Vieira Da Silva;
XII – Representante do Conselho Municipal de Educação: Elismagna da Silva dos Reis;
XIII – Representante de Instituições de Ensino Superior: Leane Dângelo Eloi.
§ 1º A designação dos representantes de órgãos, instituições e segmentos externos à estrutura administrativa da SEMED observará as respectivas indicações institucionais, quando aplicável.
§ 2º A substituição dos membros designados será formalizada por meio de Portaria da Secretaria Municipal de Educação, respeitada a composição estabelecida na Lei Municipal nº 571/2026.
Art. 2º Compete ao Comitê Municipal de Alfabetização exercer as atribuições previstas no art. 10 da Lei Municipal nº 571/2026, especialmente acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização, monitorar metas e indicadores, analisar resultados de avaliações, propor estratégias de melhoria da aprendizagem e acompanhar a execução do Plano Municipal de Alfabetização.
Art. 3º A coordenação do Comitê Municipal de Alfabetização será exercida pela Direção de Ensino da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, competindo-lhe:
I – coordenar e acompanhar as atividades do Comitê;
II – convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias;
III – articular a atuação dos membros e das equipes técnico-pedagógicas envolvidas na Política Municipal de Alfabetização;
IV – acompanhar a execução das deliberações, ações e encaminhamentos do Comitê;
V – apresentar à Secretaria Municipal de Educação os relatórios, as recomendações e os resultados das atividades desenvolvidas.
Parágrafo único. A coordenação do Comitê será exercida pelo titular da Direção de Ensino, sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo e das competências institucionais da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º O Comitê Municipal de Alfabetização realizará reuniões ordinárias periódicas, conforme calendário estabelecido por seus membros, e extraordinárias sempre que necessário, mediante convocação de sua coordenação.
Parágrafo único. As reuniões e deliberações do Comitê deverão ser registradas em atas, assegurando-se o acompanhamento das ações e dos encaminhamentos realizados.
Art. 5º O mandato dos membros, a periodicidade das reuniões e as demais normas de organização e funcionamento do Comitê poderão ser disciplinados em ato complementar da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 11 da Lei Municipal nº 571/2026.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê Municipal de Alfabetização.
Art. 7º A participação no Comitê Municipal de Alfabetização será considerada serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional aos seus membros, conforme o parágrafo único do art. 11 da Lei Municipal nº 571/2026.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ, ESTADO DO PARÁ, em 30 de outubro de 2026.
DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARK JONNY SANTOS SILVA
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 004/2025