FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 30 de setembro de 2026
PORTARIA CME Nº 21, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA CME Nº 21, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA CME Nº 21/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Institui, no âmbito da Câmara de Educação Básica do Conselho Municipal de Educação, a Comissão Especial para realizar estudos e emissão de Parecer referente à Nota Técnica nº 02/2026 SEMED, das Matrizes Curriculares da Educação Integral em Tempo Integral.
A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Pacajá, estado do Pará – CMEP/PA, no uso das atribuições que lhe conferem: a Lei Federal nº 9.394/1996, a Lei Municipal nº 437/2017, a Lei Municipal nº 438/2017, o Regimento Interno do CMEP e de acordo com a decisão do Conselho Pleno, em sessão ordinária realizada em 17.09.2026,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial provisória com a finalidade de realizar estudos e emissão de Parecer referente à Nota Técnica nº02/2026 SEMED, das Matrizes Curriculares da Educação Integral em Tempo Integral, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A Comissão fica composta pelos seguintes conselheiros:
I – Deusemary Alves Dias: Presidente
II – Edenilson Costa Nascimento: Relator
III – João Marcos Melo Oliveira: Membro
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidente do CME/Pacajá, 18 de setembro de 2026.
CILENE DEMÉTRIO DE ALMEIDA
Presidente do CMEP