GABINETE DO PREFEITO · 27 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 211, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 211, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
DECRETO Nº 211, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 124, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pacajá em 26 de janeiro de 2026.
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Layane Carvalho Bahia Santiago
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 002/2025
“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e na forma prevista na Lei Orgânica
CONSIDERANDO a solicitação formulada através do REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO, a pedido do servidor requerente, infracitado.
DECRETA:
Art. 1º. EXONERAR o Servidor Público Municipal Efetivo EDIVAM LOBATO GOMES, matrícula funcional n° 001815-5, inscrito(a) no CPF sob nº ***.418.812-** e RG nº ***99** PC-PA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, com vínculo EFETIVO.
Art. 2º. Fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos para que adote todas as providências necessárias para efetivação do presente ato.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30 DE JANEIRO DE 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ-PA, AOS 26 DIAS DE JANEIRO DE 2026.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal de Pacajá/PA 2025/2028