FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 3 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 063/2025 - EMEIEF OLINDO RIBEIRO POLO E SUAS ANEXAS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 063/2025 - EMEIEF OLINDO RIBEIRO POLO E SUAS ANEXAS
PORTARIA Nº 063/2025 GAB – SEMED
Regulamenta a EMEIEF Olindo Ribeiro como Escola Matriz ou Polo e suas Anexas, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Pacajá e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e:
CONSIDERANDO a Resolução CME n.º 004/2020, Artigos 31 a 39, que trata do Sistema de Nucleação, bem como visando reorganizar as escolas polos e anexas da rede municipal de ensino, tendo em vista as condições físicas e estratégias para a concentração dos serviços centrais das unidades nucleadas que lhe sejam agregadas, compreendendo a administração escolar e a supervisão pedagógica;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam anexadas a ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL OLINDO RIBEIRO, as seguintes escolas do campo:
Nº
INEP
NOME
LOCALIZAÇÃO
POLO
15533654
E M E I E F OLINDO RIBEIRO
TRANSLADÁRIO - P.A. MONTES BELOS
01
15561763
E M E I E F ANALICIO ARAUJO BARROS
ROD. TRANSAMAZÔNICA-TRANSLADÁRIO KM 300
02
15565165
E M E I E F GILDEONE FERREIRA
PROJETO DE ASSENTAMENTO-P.A. RIO BANDEIRA
03
15228410
E M E I E F PENIEL
PROJETO DE ASSENTAMENTO-P.A. RIO BANDEIRA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Pacajá, Estado do Pará, aos 22 dias do mês de agosto de 2025.
DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARK JONNY SANTOS SILVA
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 004/2025