MUNICIPIO DE PACAJA · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 276, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
MUNICIPIO DE PACAJA
DECRETO Nº 276, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 276, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 124, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pacajá em 22 de outubro de 2026.
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Layane Carvalho Bahia Santiago
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 002/2025
“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e na forma prevista na Lei Orgânica
CONSIDERANDO a solicitação formulada através do OFÍCIO N° 137/2026-GS/SEMED PROCESSO: 2026.09.02.01/PMP-SEMED, PROTOCOLO GERAL N° 7025, por REQUERIMENTO FUNCIONAL DE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO, a pedido do servidor requerente, infracitado.
DECRETA:
Art. 1º. EXONERAR a Servidora Pública Municipal Efetiva HILDAMARIA THIMOTEO DO SANTOS, matrícula funcional n° 001634-9, inscrito(a) no CPF sob nº ***.717.002-** e RG nº ***38**, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, ocupante do cargo de PROF. EDUC. BAS. I ZONA RURAL, com vínculo EFETIVO.
Art. 2º. Fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos para que adote todas as providências necessárias para efetivação do presente ato.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 02 SETEMBRO DE 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ-PA, AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE OUTUBRO DE 2026.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal de Pacajá/PA
2025/2028