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Congresso

MUNICIPIO DE PACAJA · 11 de setembro de 2025

EXTRATO DE CONTRATO

MUNICIPIO DE PACAJA

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 20250182 - ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 7/2025-005-PMP. Contratante: Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ: nº 22.981.427/0001-50, Contratado: C SANTOS SILVA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 40.393.210/0001-01 Valor: 336.270,36 (trezentos e trinta e seis mil, duzentos e setenta reais e trinta e seis centavos). Objeto: Realização de obras de infraestrutura nas vicinais do município, em virtude da situação de emergência, conforme Decreto Municipal nº 049/2025. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII, Decreto Municipal de Situação de Emergência nº 049/2025 de março de 2025 Decreto nº 508/2024-PMP e Decreto 510/2024-PMP. Dotação: Exercício 2025 Atividade 0216.041220037.2.088 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Vigência: 09/09/2025 a 09/01/2026. Data da Assinatura: 09/09/2025.

ANDRÉ RIOS DE REZENDE,

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3835, em 11 de setembro de 2025. Código identificador 53A1466B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.