FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 21 de janeiro de 2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 01 DE 20/01/2026.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 01 DE 20/01/2026.
RESOLUÇÃO CMAS Nº 01 de 20/01/2026.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º (TERCEIRO) QUADRIMESTRE DO ANO DE 2025 DO COFINANCIAMENTO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE PACAJÁ/PA.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em Reunião Plenária ordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2026, no uso das competencias e atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8. 742 de 07/12/1993 Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS e Lei Municipal n° 489 de 22 de julho de 2021, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Pacajá – Pará.
CONSIDERANDOa Lei 8.742, de 1993-LOAS, art. 30, II em que o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) tem como atribuição exercer a orientação e o controle do Fundo Municipal;
CONSIDERANDO a atribuição deste Conselho de avaliar, apreciar e emitir parecer conclusivo favorável ou não à Aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a deliberação pelos conselheiros do CMAS, presentes na Reunião ordinária no dia 20 de janeiro 2026 registrada na ata nº01/2026.
RESOLVE:
ART.1º - Após avaliação e análise APROVAR por unanimidade entre os conselheiros a Prestação de Contas do 3º (terceiro) Quadrimestre do exercício de 2025 do Cofinanciamento Municipal, Estadual e Federal do Fundo Municipal de Assistência Social de Pacajá.
ART.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pacajá, 20 de janeiro de 2026.
DANIELLEN CRISTINA DE FREITAS
CPF nº ***.***.***-**
Presidente CMAS/Pacajá/PA