FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 29 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 059/2026 GAB – SEMED
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 059/2026 GAB – SEMED
PORTARIA Nº 059/2026 GAB – SEMED
Regulamenta a EMEF Sinésia Gonçalves de Oliveira como Escola Matriz ou Polo e suas Anexas, reorganiza a vinculação das unidades escolares nucleadas, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Pacajá, revoga a Portaria nº 068/2025 GAB – SEMED e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e:
CONSIDERANDO a Resolução CME nº 004/2020, especialmente os arts. 31 a 39, que dispõem sobre o Sistema de Nucleação no âmbito do Sistema Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a Resolução CME nº 002, de 07 de maio de 2026, que alterou o art. 33 da Resolução CME nº 004/2020, estabelecendo que a implantação do Sistema de Nucleação se dará por ato específico e formal do Poder Público Municipal, mediante Portaria que defina a Escola Matriz e a relação das Escolas Anexas a ela jurisdicionadas, com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Educação para homologação;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização das unidades escolares nucleadas, visando adequar sua vinculação à organização administrativa e pedagógica da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a importância de promover maior proximidade territorial entre a Escola Polo e suas unidades anexas, tendo em vista a extensão territorial do Município de Pacajá, de modo a favorecer o acompanhamento administrativo e pedagógico das unidades nucleadas;
RESOLVE:
Art. 1º Fica regulamentada a ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SINÉSIA GONÇALVES DE OLIVEIRA como Escola Matriz ou Polo, ficando a ela vinculadas as seguintes escolas anexas do campo:
Nº
INEP
NOME
LOCALIZAÇÃO
POLO
15182541
E M E F SINÉSIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
VICINAL DA ROXA KM 01
01
15108090
E M E I E F 17 DE OUTUBRO
ROD. TRANSAMAZÔNICA VICINAL SÃO VICENTE
02
15108651
E M E I E F DIVINO MESTRE B
ROD. TRANSAMAZÔNICA VICINAL ALAGOANO
03
15227073
E M E I E F NOVA VIDA
ROD. TRANSAMAZÔNICA VICINAL ALAGOANO
04
15540553
E M E I E F JUCELINO KUBITSCHEK
ROD. TRANS. VIC. LONTRÃO - ALVORADA
05
15561801
E M E I E F SONHO DA CRIANÇA
ROD. TRANS. VICINAL LONTRÃO
06
15158357
E M E I E F JOÃO PAULO I
RODOVIA TRANSAMAZÔNICA - VICINAL 312
07
15557774
E M E I E F GERALDO LIMA
ROD. TRANSAMAZÔNICA - VICINAL BAIANINHO
08
15108252
E M E I E F INFANTIL BRASILEIRA
VICINAL PORTEL A 23 KM DA FAIXA
09
15109062
E M E I E F SÃO JOÃO
ROD. TRANSAMAZÔNICA – VICINAL BOCA RICA KM 23
10
15229017
E M E I E F YOLANDA MARQUES
RODOVIA TRANSAMAZÔNICA – VIC. BOCA RICA
Art. 2º Fica revogada, na íntegra, a Portaria nº 068/2025 GAB – SEMED, de 22 de agosto de 2025, que regulamentou a EMEF Aluísio Loch como Escola Matriz e suas Anexas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Pacajá, Estado do Pará, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.
DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARK JONNY SANTOS SILVA
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 004/2025