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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 23 de setembro de 2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 7/2025-008-FME. RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações, e demais legislações correlatas, para a contratação da empresa FERNADO ROSENDO PERES JUNIOR LTDA, CNPJ 14.290.921/0001-40 para fornecimento de kits de conjunto de peças psicopedagógicas para a promoção e o desenvolvimento cognitivo, social e emocional por meio de atividades lúdicas e interativas dos alunos do ensino infantil, pertencentes da rede municipal de educação de Pacajá/PA. RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Pacajá/PA, 22/09/2025.

MARK JONNY SANTOS SILVA,

Secretário de Educação.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3843, em 23 de setembro de 2025. Código identificador 459C7A43: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.