FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 29 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 057/2026 GAB – SEMED
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 057/2026 GAB – SEMED
PORTARIA Nº 057/2026 GAB – SEMED
Altera a Portaria nº 059/2025 GAB – SEMED, que regulamenta a EMEIEF Jarbas Passarinho como Escola Matriz ou Polo e suas Anexas, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Pacajá, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e:
CONSIDERANDO a Resolução CME nº 004/2020, especialmente os arts. 31 a 39, que dispõem sobre o Sistema de Nucleação no âmbito do Sistema Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a Resolução CME nº 002, de 07 de maio de 2026, que alterou o art. 33 da Resolução CME nº 004/2020, estabelecendo que a implantação do Sistema de Nucleação se dará por ato específico e formal do Poder Público Municipal, mediante Portaria que defina a Escola Matriz e a relação das Escolas Anexas a ela jurisdicionadas, com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Educação para homologação;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização das unidades escolares vinculadas à EMEIEF Jarbas Passarinho, visando adequar a composição de suas escolas anexas à organização administrativa e pedagógica da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a importância de promover maior proximidade territorial entre a Escola Polo e suas unidades anexas, tendo em vista a extensão territorial do Município de Pacajá, de modo a favorecer o acompanhamento administrativo e pedagógico das unidades nucleadas;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam vinculadas à ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JARBAS PASSARINHO, na condição de Escola Matriz ou Polo, as seguintes escolas anexas do campo:
Nº
INEP
NOME
LOCALIZAÇÃO
POLO
15108279
E M E I E F JARBAS PASSARINHO
VILA MANOEL BAIANO
01
15173542
E M E I E F CORAÇÃO DE JESUS
VICINAL MANOEL BAIANO
02
15108643
E M E I E F DEUS POR MIM
ROD TRANSAMAZÔNICA – VIC. MANOEL BAIANO
03
15137650
E M E I E F MANOEL BAIANO
ROD TRANSAMAZÔNICA – VIC. MANOEL BAIANO
Art. 2º Ficam excluídas da vinculação à EMEIEF Jarbas Passarinho as seguintes unidades escolares:
I – EMEIEF Nossa Senhora de Lurdes, INEP nº 15585352;
II – EMEIEF Hermes da Fonseca, INEP nº 15108589;
III – EMEIEF São Sebastião, INEP nº 15109020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Pacajá, Estado do Pará, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.
DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARK JONNY SANTOS SILVA
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 004/2025