GABINETE DO PREFEITO · 11 de agosto de 2026
DECRETO Nº 258, 28 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 258, 28 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 258, 28 DE JULHO DE 2026.
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 124, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pacajá em 28 de julho de 2026.
LAYANE CARVALHO BAHIA SANTIAGO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 002/2025
“CONSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DA CÂMARA INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – CAISANS, DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ-PA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a solicitação formulada através de Ofício nº. 044/2026-CAISANS e do Ofício n°237/2026-SEMAS.
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído a Comissão Técnica da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CAISANS Municipal de Pacajá, como instância de assessoramento da CAISANS Municipal para tratar de matérias de seu interesse, podendo contar com a participação de convidados de outras esferas e instituições, quando necessário.
Art. 2º. A comissão técnica terá competência para tratar de assuntos determinados pelo plenário, com prazos pré-estabelecidos para apresentação da conclusão dos trabalhos por meio de relatórios ou pareceres.
Art. 3º. A comissão técnica será formado por servidores públicos titulares e suplentes dos órgãos representantes da CAISANS Municipal:
I. Secretaria Municipal de Assistência Social:
Técnica Titular: Simone de O. P. Moura;
II. Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Técnica Titular: Ana Luzia Moreira da Silva;
III. Secretaria Municipal de Educação:
Técnica Titular: Karina Kelly Araújo Souza;
Técnica Suplente: Sérvulo Henrique S. Burgate;
IV. Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Suzane Almeida Rodrigues;
V. Secretaria de Desenvolvimento Econômico:
Titular: Sheila Doria Moreira;
Suplente: Thayanne Christine Nonato Lobato;
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ-PARÁ, AO VINTE E OITO DIAS DE JULHO DE 2026.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal de Pacajá/PA 2025/2028