FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 29 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 058/2026 GAB – SEMED
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 058/2026 GAB – SEMED
PORTARIA Nº 058/2026 GAB – SEMED
Altera a Portaria nº 060/2025 GAB – SEMED, que regulamenta a EMEF Nossa Senhora de Nazaré como Escola Matriz ou Polo e suas Anexas, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Pacajá, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e:
CONSIDERANDO a Resolução CME nº 004/2020, especialmente os arts. 31 a 39, que dispõem sobre o Sistema de Nucleação no âmbito do Sistema Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a Resolução CME nº 002, de 07 de maio de 2026, que alterou o art. 33 da Resolução CME nº 004/2020, estabelecendo que a implantação do Sistema de Nucleação se dará por ato específico e formal do Poder Público Municipal, mediante Portaria que defina a Escola Matriz e a relação das Escolas Anexas a ela jurisdicionadas, com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Educação para homologação;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização das unidades escolares vinculadas à EMEF Nossa Senhora de Nazaré, visando adequar a composição de suas escolas anexas à organização administrativa e pedagógica da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a importância de promover maior proximidade territorial entre a Escola Polo e suas unidades anexas, tendo em vista a extensão territorial do Município de Pacajá, de modo a favorecer o acompanhamento administrativo e pedagógico das unidades nucleadas;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam vinculadas à ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, na condição de Escola Matriz ou Polo, as seguintes escolas anexas do campo:
Nº
INEP
NOME
LOCALIZAÇÃO
POLO
15537099
E M E F NOSSA SENHORA DE NAZARÉ
VILA NAZARÉ
01
15565114
E M E I E F SOL NASCENTE
VICINAL NAZARÉ - 8 KM DA FAIXA
02
15529762
E M E I E F SOU FELIZ
RODOVIA TRANSAMAZÔNICA VICINAL NAZARÉ
03
15158446
E M E I E F BOM PASTOR
RODOVIA TRANSAMAZÔNICA - VIC NAZARÉ
04
15173534
E M E I E F ALBATROZ REAL
VICINAL NAZARÉ
05
15585379
E M E I E F ALEGRIA E PAZ
RODOVIA TRANSAMAZÔNICA - VIC. NAZARÉ
06
15585220
E M E I E F ALEGRIA DO SABER
ROD. TRANS. 38 KM DA FAIXA VIC. NAZARÉ
07
15557790
E M E I E F CHAPEUZINHO VERMELHO
ROD. TRANS. VIC. DOS MINEIROS
08
15137511
E M E I E F SÃO JOÃO BATISTA B
RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 338 SUL
09
15561631
E M E I E F NOVA CONQUISTA
RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 338 SUL
10
15107930
E M E I E F UNIÃO
RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 338 SUL
11
15108333
E M E I E F NSRA DE NAZARÉ II
VICINAL NAZARÉ - 8 KM DA FAIXA
Art. 2º Ficam excluídas da vinculação à EMEF Nossa Senhora de Nazaré as seguintes unidades escolares:
I – EMEIEF ISABEL ALVES, INEP Nº 15137457;
II – EMEIEF CONHECER E APRENDER, INEP Nº 15561658;
III – EMEIEF PACAJAÍ, INEP Nº 15227014;
IV – EMEIEF CÍCERO DE SOUZA LEITE, INEP Nº 15227600.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Pacajá, Estado do Pará, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.
DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARK JONNY SANTOS SILVA
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 004/2025