FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 9 de janeiro de 2026
RESOLUÇÃO CME Nº 14, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CME Nº 14, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
EMENTA: Aprova a Atualização do Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino de Pacajá - BNCC COMPUTAÇÃO, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 437, de 30 de junho de 2017, pela Lei Municipal nº 512, de 10 de janeiro de 2023 e de acordo com a decisão do Conselho Pleno em sessão de 25/11/2025 (Processo nº 2025.09.05_09 e Parecer nº 12/2025-CME).
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.533/2023, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital (PNED);
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 2, de 21 de março de 2025, Art. 36, que determina a elaboração dos novos currículos com efetiva implementação obrigatória a partir do ano de 2026;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 1, de 4 de outubro de 2022, que estabelece normas sobre Computação na Educação Básica – Complemento à BNCC.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a Atualização do Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino de Pacajá - BNCC COMPUTAÇÃO, de forma transversal, conforme disposto a seguir:
§ 1º Na Educação Infantil nos Campos de Experiências;
§ 2º No Ensino Fundamental nos seguintes Componentes Curriculares: Língua Portuguesa, Educação Física, Matemática, Geografia, História e Ciências.
Art. 2º Os casos omissos nesta Resolução serão dirimidos pelo Conselho Municipal de Educação de Pacajá.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Pacajá/PA, 25 de novembro de 2025.
CILENE DÉMÉTRIO DE ALMEIDA
Presidente do CME
Decreto nº 566/2024