FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 6 de maio de 2026
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 01 DE 05/05/2026.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 01 DE 05/05/2026.
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 01 de 05/05/2026.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI.
O Conselho Municipal de direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, de acordo com suas atribuições legais, baseado na Lei Federal nº 10.741/2003 e Lei Municipal n° 511 de 2023;
Após apreciação dos conselheiros, em reunião ordinária realizada no dia 15 de outubro de 2025 conforme registrado na Ata n° 10/2025,
CONSIDERANDO as deliberações nas reuniões plenárias de revisão do Regimento Interno, realizadas nos dias 22 de janeiro de 2026 e 26 de março de 2026.
CONSIDERANDO a deliberação dos conselheiros de direitos em reunião ordinária ocorrida no dia 16 de abril de 2026, conforme Ata nº 04/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a atualização do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pacajá, 05 de maio de 2026.
JOSÉLIA DA SILVA SOUSA
Presidente CMDPI/Pacajá/PA