FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 5 de outubro de 2026
AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Município de Pacajá – Pará
Período de Vigência: 2026-2029
(Alinhada ao PPA Municipal 2026-2029 e ao Selo UNICEF 2025-2028)
1. APRESENTAÇÃO
A Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes do Município de Pacajá constitui instrumento estratégico de planejamento, gestão e monitoramento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, promovendo a integração entre as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura e Proteção Integral.
O documento fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), na Constituição Federal, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e nas diretrizes do Selo UNICEF 2025-2028, fortalecendo a articulação intersetorial para assegurar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes do município.
A Agenda Transversal busca superar a fragmentação das ações governamentais, estabelecendo estratégias integradas para enfrentar os desafios educacionais, sociais e territoriais identificados no diagnóstico municipal.
2. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
2.1 Caracterização do Município
O município de Pacajá está localizado na Mesorregião do Sudoeste Paraense e apresenta grande extensão territorial, marcada por significativa dispersão populacional entre áreas urbanas e rurais.
A rede educacional do município é composta por 116 escolas, distribuídas da seguinte forma:
• 112 escolas municipais;
• 03 escolas estaduais;
• 01 escola privada;
• Não há unidades federais.
Das 112 escolas municipais:
• 13 localizam-se na zona urbana;
• 99 localizam-se na zona rural.
Isso significa que aproximadamente 88% das escolas municipais estão situadas em áreas rurais, impondo desafios relacionados ao transporte escolar, acesso aos serviços públicos, conectividade, acompanhamento pedagógico e permanência dos estudantes.
2.2 Panorama Educacional
Em 2024, a rede pública de ensino registrou 12.109 matrículas:
• Creche: 927 estudantes;
• Pré-escola: 1.497 estudantes;
• Ensino Fundamental: 7.481 estudantes;
• Ensino Médio: 1.175 estudantes;
• Educação de Jovens e Adultos (EJA): 1.029 estudantes.
Na rede municipal:
• 6.125 estudantes estão matriculados na zona urbana;
• 4.756 estudantes estão matriculados na zona rural.
Os dados demonstram forte dispersão territorial e reforçam a necessidade de políticas educacionais diferenciadas para garantir equidade no acesso e na aprendizagem.
2.3 Principais Desafios Identificados
As análises institucionais realizadas nas unidades escolares apontaram os seguintes desafios prioritários:
• Dificuldades de aprendizagem em leitura, escrita e matemática;
• Necessidade de recomposição das aprendizagens pós-pandemia;
• Fortalecimento do planejamento pedagógico e do acompanhamento escolar;
• Diferenças de desempenho entre escolas urbanas e rurais;
• Necessidade de ampliação da formação continuada dos profissionais da educação;
• Baixa participação familiar em algumas comunidades escolares;
• Necessidade de ampliação das atividades esportivas, culturais e de convivência;
• Risco de abandono e evasão escolar em áreas de maior vulnerabilidade;
• Limitações de conectividade e inclusão digital em comunidades rurais.
2.4 Panorama da Assistência Social
• 01 CRAS
• 01 CREAS
• 01 UACA
• 01 SETOR DO CADASTRO ÚNICO
Famílias referenciadas:
• CRAS, capacidade para 3.500 famílias referenciadas; Em 2025 com 58 famílias em acompanhamento. E realizou atendimento para 991 famílias. No serviço de convivência e fortalecimento de vínculo-SCFV foram 318 usuários de 06 á 17 anos.
• CREAS: capacidade de 50 famílias em acompanhamento. Em 2025 com 140 famílias em acompanhamento, sendo que o maior parte é por motivo de abuso sexual, seguido de negligência e abandono.
UACA: capacidade para 20 usuários. Em 2025 foram 20 usuários acolhidos.
• Programa Criança Feliz: capacidade de atendimento de 150 usuários. Em 2025 o programa acompanhou 178 crianças de 0 a 36 meses.
2.5 Principais Desafios Identificados:
• Extensão territorial da zona rural com dificuldades geográficas de acesso aos serviços públicos;
• Famílias enfrenta sérias limitações econômicas;
• Fragilidade dos vínculos familiares;
• Situações de violação de direito;
• Ausência e/ou pouco acesso a políticas públicas como emprego, renda e moradia
2.6 Panorama da Saúde
• A rede de Atenção Primária à Saúde do município é composta por 14 Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), distribuídas entre as zonas urbana e rural.
• Das 14 equipes de ESF:
• 06 equipes localizam-se na zona urbana, distribuídas em diferentes bairros, sendo que 02 Estratégias Saúde da Família (ESF) contam com 02 equipes cada.
• 08 equipes localizam-se na zona rural, distribuídas em diferentes localidades do município, incluindo 01 Estratégia Saúde da Família (ESF) composta por 02 equipes.
• As equipes atuam na promoção, prevenção e assistência à saúde da população, garantindo o acesso aos serviços da Atenção Primária em todo o território municipal.
Principais Desafios Identificados da Saúde
• Ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes.
• Fortalecer o acompanhamento da saúde materno-infantil.
• Garantir o acesso aos serviços de saúde para a população da zona rural.
• Reduz
• Fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.
• Ampliar as ações de educação em saúde junto às comunidades.
• Melhorar a adesão da população aos programas e acompanhamentos ofertados pela Atenção Primária.
• Fortalecer a integração entre saúde, educação e assistência social para atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias.
• Qualificar o monitoramento dos indicadores de saúde para subsidiar o planejamento das ações.
2.7 Desafios Prioritários do Selo UNICEF
Considerando os indicadores estratégicos do Selo UNICEF 2025-2028, Pacajá priorizará:
Eixo Educação
• Busca Ativa Escolar;
• Recomposição das aprendizagens;
• Redução da evasão escolar;
• Ampliação da Educação Integral;
• Garantia da alfabetização na idade certa.
Eixo Primeira Infância
• Ampliação do atendimento às gestantes;
• Fortalecimento do Programa Criança Feliz;
• Expansão da Educação Infantil;
• Desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos.
Eixo Proteção Integral
• Fortalecimento do CMDCA;
• Fortalecimento do Conselho Tutelar;
• Prevenção e enfrentamento das violências;
• Fortalecimento da Rede de Proteção.
• Fortalecimento da rede socioassistencial
Eixo Participação Cidadã
• Fortalecimento do NUCA;
• Escuta de adolescentes;
• Participação social de crianças e adolescentes nas políticas públicas.
Eixo Saúde
• Ampliação da cobertura vacinal;
• Acompanhamento do desenvolvimento infantil;
• Atenção integral à saúde de adolescentes;
• Promoção da saúde mental;
• Fortalecimento da atenção primária.
3. OBJETIVO GERAL
Promover a proteção integral e o desenvolvimento de crianças e adolescentes do município de Pacajá, assegurando o acesso aos direitos fundamentais de educação, saúde, assistência social, convivência familiar e comunitária, cultura, esporte e proteção contra todas as formas de violência, por meio da articulação intersetorial das políticas públicas previstas no Plano Plurianual 2026-2029 e alinhadas às metas do Selo UNICEF 2025-2028.
4. PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E ESTRATÉGIAS
4.1 EIXO EDUCAÇÃO
Programas PPA Vinculados: 0231-0232-0236-
• Ensino Fundamental (Ações 2009, 2010, 2011, 2121 e 2030)
• Educação Infantil (Ações 2012, 2013, 2032 e 2137)
• Educação Integral (Ações 2132 e 2138)
• Computação e Conectividade (Ação 2133)
Meta 2029:
• Reduzir em 70% os casos de abandono escolar;
• Universalizar o acesso à pré-escola;
• Ampliar em 20% as matrículas em creches;
• Atender 100% dos estudantes que necessitam de transporte escolar;
• Garantir acesso à internet em todas as escolas municipais;
• Alcançar 30% dos estudantes matriculados em tempo integral.
Indicadores:
• Taxa de abandono escolar;
• Frequência escolar;
• Matrículas na Educação Infantil;
• Número de estudantes atendidos pela Busca Ativa Escolar;
• Percentual de escolas conectadas;
• Percentual de estudantes em tempo integral.
Estratégias:
• Fortalecer a Busca Ativa Escolar;
• Implantar ações de recomposição da aprendizagem;
• Intensificar o acompanhamento pedagógico;
• Ampliar a formação continuada dos professores;
• Realizar monitoramento das escolas rurais;
• Integrar Educação, Assistência Social e Saúde para prevenção da evasão;
• Expandir a Educação Integral;
• Fortalecer o transporte escolar.
Indicadores do Selo UNICEF:
• Busca Ativa Escolar;
• Aprendizagem Escolar;
• Educação Integral;
• Educação Infantil;
• Inclusão Digital.
4.2 EIXO PRIMEIRA INFÂNCIA
Programa PPA Vinculado: (0002)
• Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz (Ação 2035)
Meta 2029:
• Atender 100% das famílias elegíveis cadastradas;
• Ampliar o acompanhamento de gestantes;
• Fortalecer o desenvolvimento infantil na primeira infância.
Indicadores:
• Número de famílias acompanhadas;
• Crianças de 0 a 6 anos atendidas;
• Gestantes acompanhadas.
Estratégias:
• Ampliação das visitas domiciliares;
• Integração entre Saúde, Educação e Assistência Social;
• Busca ativa de gestantes e crianças;
• Fortalecimento das ações do Programa Criança Feliz.
Indicador do Selo UNICEF:
• Desenvolvimento Infantil na Primeira Infância.
4.3 EIXO SAÚDE
Programas PPA vinculados: (0170, 0171, 0176, 0177)
• Atenção Primária à Saúde; 2056
• Saúde da Criança e do Adolescente; 2053, 2056,
• Saúde Mental; 2068
• Imunização. 2085
Meta 2029:
• Alcançar cobertura vacinal acima de 95%;
• Ampliar o acompanhamento de adolescentes;
• Garantir atendimento integral às gestantes;
• Fortalecer ações de saúde mental.
Indicadores:
• Cobertura vacinal;
• Pré-natal adequado;
• Mortalidade infantil;
• Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento.
Estratégias:
• Intensificação da busca ativa vacinal;
• Integração das equipes de saúde com as escolas;
• Ampliação das ações do Programa Saúde na Escola;
• Campanhas educativas voltadas à adolescência.
Indicadores do Selo UNICEF:
• Cobertura Vacinal;
• Saúde do Adolescente;
• Atenção Primária;
• Desenvolvimento Infantil.
4.4 EIXO ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO INTEGRAL
Programas PPA Vinculados: (0002,0131)
• Proteção Social Básica (Ações 2038, 2039 e 2040)
• Proteção Social Especial (Ações 2041, 2042 e 2043)
• CMDCA (Ação 2048)
• Unidade de Acolhimento (Ação 2049)
• Conselho Tutelar (Ação 2050)
Meta 2029:
• Ampliar em 30% o número de famílias acompanhadas;
• Garantir atendimento de 100% dos casos identificados pela rede de proteção;
• Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos.
Indicadores:
• Famílias acompanhadas pelo PAIF e PAEFI;
• Casos encaminhados pela rede;
• Reuniões do CMDCA;
• Atendimentos do Conselho Tutelar.
Estratégias:
• Fortalecimento da rede intersetorial;
• Capacitação continuada;
• Ampliação da atuação preventiva;
• Atendimento humanizado às vítimas de violência.
Indicadores do Selo UNICEF:
• Sistema de Garantia de Direitos;
• Proteção contra Violências;
• Proteção Social.
4.5 EIXO BUSCA ATIVA ESCOLAR
Programa da Agenda Transversal:
Proteção da Trajetória Escolar
Meta 2029:
• Reduzir em 70% os casos de abandono escolar;
• Garantir acompanhamento de 100% dos estudantes em risco de evasão.
Indicadores:
• Casos identificados;
• Casos reinseridos;
• Frequência escolar.
Estratégias:
• Busca ativa permanente;
• Visitas domiciliares;
• Articulação entre escolas, CRAS, Conselho Tutelar e Saúde;
• Monitoramento mensal dos estudantes infrequentes.
Indicador do Selo UNICEF:
• Busca Ativa Escolar.
4.6 EIXO PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E NUCA
Programa vinculado PAA (2048, 2050) Programa da Agenda Transversal:
Participação de Crianças e Adolescentes
Meta 2029:
• Manter o NUCA em funcionamento permanente;
• Realizar escutas anuais com adolescentes;
• Garantir participação juvenil nas ações do Selo UNICEF.
Indicadores:
• Número de adolescentes participantes;
• Número de ações realizadas;
• Consultas e escutas promovidas.
Estratégias:
• Fortalecimento do NUCA;
• Formação de lideranças juvenis;
• Participação em campanhas educativas;
• Mobilização comunitária.
Indicador do Selo UNICEF:
• Participação Cidadã de Adolescentes.
4.7 EIXO ESPORTE, CULTURA E CONVIVÊNCIA
Programa vinculado PAA (0621, 0307)
Programa da Agenda Transversal:
Desenvolvimento Integral por Meio do Esporte e Cultura
Meta 2029:
• Ampliar a participação de estudantes em atividades esportivas e culturais;
• Implantar ações permanentes de convivência escolar;
• Reduzir situações de violência e conflitos escolares.
Indicadores:
• Número de participantes;
• Eventos realizados;
• Projetos esportivos e culturais implantados.
Estratégias:
• Jogos estudantis;
• Corridas escolares;
• Oficinas culturais;
• Atividades artísticas e esportivas nas escolas;
• Fortalecimento do protagonismo juvenil.
Indicadores do Selo UNICEF:
• Desenvolvimento Integral;
• Participação Cidadã;
• Convivência Comunitária.
4.8 QUADRO RESUMO INTEGRADO EDUCAÇÃO
Meta: Redução de 70% da evasão escolar. Indicador: Frequência e abandono escolar. Articulação: Educação, Assistência Social e Saúde.
PRIMEIRA INFÂNCIA
Meta: 100% das famílias elegíveis acompanhadas. Indicador: Crianças e gestantes acompanhadas.
Articulação: Saúde, Educação e Assistência Social.
SAÚDE
Meta: Cobertura vacinal superior a 95%. Indicador: Vacinação e pré-natal.
Articulação: Saúde e Educação.
PROTEÇÃO INTEGRAL
Meta: 100% dos casos acompanhados.
Indicador: Casos atendidos pela rede.
Articulação: CMDCA, Conselho Tutelar, Assistência Social, Saúde e Educação.
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Meta: NUCA fortalecido e ativo. Indicador: Participação juvenil.
Articulação: Educação, Assistência Social e CMDCA.
ESPORTE E CULTURA
Meta: Ampliação da participação estudantil. Indicador: Projetos e eventos realizados.
Articulação: Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social.
5. MECANISMOS DE GOVERNANÇA E ARTICULAÇÃO
5.1 Comissão Intersetorial
A Agenda Transversal será coordenada por uma Comissão Intersetorial Permanente composta por representantes da:
• Secretaria Municipal de Educação;
• Secretaria Municipal de Assistência Social;
• Secretaria Municipal de Saúde;
• CMDCA;
• Conselho Tutelar;
• NUCA;
• Conselho Municipal de Educação;
• Conselho de Alimentação Escolar.
• Conselho Municipal de Assistência Social
5.2 Monitoramento
Serão realizados:
• Monitoramento trimestral;
• Avaliação semestral dos indicadores;
• Relatório anual apresentado ao CMDCA e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Revisão anual das metas.
5.3 Participação Social
A Agenda contará com:
• Escutas de adolescentes;
• Consultas públicas;
• Participação do NUCA;
• Audiências públicas;
• Conferências municipais.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes de Pacajá representa o compromisso do município com a proteção integral da infância e adolescência, promovendo a articulação entre as políticas públicas de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte e Cultura.
O documento está alinhado às diretrizes do Plano Plurianual 2026-2029, ao Estatuto da Criança e do Adolescente, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e às metas do Selo UNICEF 2025-2028, consolidando uma estratégia de desenvolvimento humano centrada na garantia de direitos, na redução das desigualdades e no fortalecimento das oportunidades para todas as crianças e adolescentes do município.
Eixo
Nome do Programa
Responsável
Nº da Ação
Ação
Objetivo Específico
Principais Desafios
Indicador do Selo UNICEF
Metas até 2029
Primeira Infância
Gestão e Manutenção da Política de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
2035
Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz
Fortalecer o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos por meio de visitas domiciliares e acompanhamento familiar.
Ampliação da cobertura, acompanhamento das famílias e acesso às comunidades rurais.
Primeira Infância
Atender 100% das famílias elegíveis cadastradas anualmente.
Proteção Integral
Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente
Secretaria Municipal de Assistência Social / CMDCA
2048
Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fortalecer o sistema de garantia de direitos.
Participação social e monitoramento das políticas públicas.
Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos
Conselho funcionando regularmente e com plano de ação executado anualmente.
Proteção Integral
Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente
Secretaria Municipal de Assistência Social
2049
Manutenção da Unidade de Acolhimento para Criança e Adolescente
Garantir proteção e acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Estrutura física, equipe técnica e reintegração familiar.
Proteção contra violências
Atendimento integral a todos os casos encaminhados anualmente.
Proteção Integral
Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente
Conselho Tutelar
2050
Manutenção do Conselho Tutelar
Assegurar atendimento e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Estrutura adequada e capacitação continuada dos conselheiros.
Sistema de Garantia de Direitos
Conselho Tutelar estruturado e funcionando plenamente anualmente.
Assistência Social
Gestão e Manutenção da Política de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
2038
Proteção Social Básica – União
Fortalecer vínculos familiares e comunitários.
Ampliação do atendimento do CRAS.
Proteção Social
Aumentar em 30% os atendimentos às famílias anualmente.
Assistência Social
Gestão e Manutenção da Política de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
2041
Proteção Social Especial – União
Atender crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos.
Identificação precoce dos casos e atendimento especializado.
Proteção contra violências
100% dos casos acompanhados pela rede anualmente.
Educação
Educação Infantil
Secretaria Municipal de Educação
2012
Manutenção e Desenvolvimen to do Ensino Infantil – FUNDEB 70%
Garantir acesso e permanência na educação infantil.
Déficit de vagas e transporte escolar.
Educação Infantil
Universalizar a pré-escola e ampliar vagas em creches em até 20% anualmente.
Educação
Educaç ão Infantil
Secretaria Municipal de Educação
2137
Programa EI – Novas Turmas/Novos Alunos
Expandir o atendimento da educação infantil.
Cresciment o da demanda por vagas.
Educação Infantil
Ampliação de 20% das matrículas anualmente
Educação
Educaç ão Infantil
Secretaria Municipal de Educação
2032
Infraestrutura de Creches por Todo o Pará
Melhorar a infraestrutura das creches.
Recursos financeiros e expansão física.
Educação Infantil
Todas as creches adequadas aos padrões de qualidade até 2029
Educação
Ensino Fundamental
Secretaria Municipal de Educação
2009
Manutençã oe Desenvolvi mento do Ensino Fundament al – FUNDEB 70%
Melhorar aprendizagem e permanência escolar.
Distorção idade-série e evasão escolar.
Aprendiz agem Escolar
Elevar indicadores de aprendizagem e frequência em 30% anualmente.
Educação
Ensino Fundamental
Secretaria Municipal de Educação
2121
Manutenção do PNATE – Ensino Fundamenta l
Garantir transporte escolar seguro.
Estradas vicinais e manutenção da frota.
Permanênci a Escolar
Atender 100% dos estudantes transportados anualmente.
Educação
Ensino Fundamental
Secretaria Municipal de Educação
2132
Educação de Tempo Integral
Ampliar a jornada escolar e oportunidades de aprendizagem.
Infraestrutura e recursos humanos.
Educ ação Integr al
Ampliar progressivamente em20%a oferta de tempo integral.
Educação
Ensino Fundamental
Secretaria Municipal de Educação
2138
Fomento ao Tempo Integral
Apoiar a expansão da educação integral.
Cobertura limitada das escolas.
Educ ação Integr al
Alcançar pelo menos 30% dos estudantes em tempo integral anualmente.
Alimentação Escolar
Alimentação Escolar
Secretaria Municipal de Educação
2017 a 2023
Programas PNAE (Fundame ntal, Creche, Pré- Escolar, Médio e AEE)
Garantir alimentação saudável e adequada aos estudantes.
Qualidade nutricional e logística de distribuição.
Segurança Alimentar e Nutricional
100% dos alunos atendidos pelo PNAE anualmente.
Inclusão Digital
Educação, Computação e Conectividad e
Secretaria Municipal de Educação
2133
Ensino da Computaçã oe Conectivida de
Promover inclusão digital e competências tecnológicas.
Acesso à internet e equipamentos.
Educação e Inclusão Digital
Até 2029 todas as escolas conectadas e utilizando recursos digitais.
Saúde
Atenção Primária à Saúde
SMS/ ESF
2056
Ofertar serviço de qualidade em atenção a saúde
Fortalecer as ações de promoção, prevenção saúde das crianças, adolescentes e gestantes.
Acesso às comunidades rurais e adesão aos acompanhamentos de saúde.
Saúde Materno- Infantil
Ampliar em 20% ao ano até 2029 a cobertura dos serviços de Atenção Primária e garantir o acompanhament o das gestantes e crianças.
Saúde
Imunização
SMS/ coordenaçã o da imunização
2085
Intensificaç ão da busca ativa vacinal;
Ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes.
Desinformação sobre vacinas e faltas às campanhas de vacinação
Cobertura Vacinal
Alcançar a meta de 95% de vacinação preconizada pelo Ministério da Saúde todos os anos até 2029
Saúde
Saúde na Escola (PSE)
SMS/ ESF/ Coordenaçã o do PSE
2056
Ampliação das ações do Programa Saúde na Escola;
Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de agravos no ambiente escolar.
Integração entre saúde e educação e alcance das escolas rurais.
Saúde do Adolescente
Ampliar em 30% as ações do PSE em todas as escolas do município.
Saúde
Saúde Materno- Infantil
SMS/ESF
2056
Campanhas educativas voltadas à adolescênci a.
Fortalecer o pré- natal, puerpério e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.
Captação precoce das gestantes e continuidade do acompanhamento.
Primeira Infância
Garantir acompanhament o adequado, aumentando gradualmente o percentual para o alcance de 70% da demanda de gestantes e crianças menores de 5 anos até 2029.
Saúde
Vigilância em Saúde
SMS/ Vigilancia em Saúde/ ESF
2086
Monitorame nto e análise ações de das condições de saúde da população
Fortalecer as monitoramento, prevenção e controle de doenças e agravos
Monitoramento de indicadores e cobertura das ações preventivas.
Desenvolvime nto Infantil e Proteção Integral
Melhorar os indicadores de saúde e reduzir agravos evitáveis, aumentando gradualmente o percentual para o alcance de 70% da demanda até 2029.
Cultura
Difusão Cultural
Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer
2108 E 2109
Garantir atividades de Cultural
Ampliar a oferta de atividades Culturais para crianças e adolescentes.
Incentivar e Promover atividades oficinas culturais, atividades artísticas nas escolas fortalecendo o protagonismo juvenil.
Desenvolvi mento Integral; Participaçã o Cidadã; Convivênci a Comunitária.
Aumentar a oferta de serviços de Cultura para crianças e adolescentes, gradualmete em 20% ao ano até 2029
Lazer
Incentivo ao Desporto e Lazer
Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer
2111 E 1010
Garantir atividades de Esporte, Lazer e Cultura para crianças e adolescente s
Ampliar a oferta de atividades Desporto e Lazer
Incentivar a prática de: Jogos estudantis, corridas escolares e atividades esportivas nas escolas fortalecendo o protagonismo juvenil.
Desenvolvime nto Integral; Participaçã o Cidadã; Convivênci a Comunitári a.
Aumentar a oferta de serviços de Esporte e Lazer para crianças e adolescentes, gradualmete em 20% ao ano até 2029