MUNICIPIO DE PACAJA · 16 de dezembro de 2025
RESOLUÇÃO COMSEANS 03 2025
MUNICIPIO DE PACAJA
RESOLUÇÃO COMSEANS 03 2025
RESOLUÇÃO COMSEANS Nº 03 de 15/12/2025
Dispõe sobre a aprovação da Atualização do Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEANS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal n° 11.346/2006 e pela Lei Municipal n° 517 de abril de 2023,
Após apreciação dos conselheiros, em reunião ordinária realizada no dia 15 de outubro de 2025 conforme registrado na Ata n° 10/2025,
CONSIDERANDO as deliberações nas reuniões plenárias de revisão do Regimento Interno, realizadas nos dias 15 de outubro de 2025 e 13 de novembro de 2025
CONSIDERANDO a deliberação dos conselheiros de direitos em reunião ordinária ocorrida no dia 10 de dezembro de 2025, conforme Ata nº 12/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a atualização do Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEANS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pacajá, 15 de dezembro de 2025.
ROSA DE LIMA ALVES
CPF nº ***.***.***-**
Presidente do COMSEANS – Pacajá/PA