FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 11 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 045/2026-GESTÃO ADMINISTRATIVA-SEMED
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 045/2026-GESTÃO ADMINISTRATIVA-SEMED
PORTARIA Nº 045/2026-GESTÃO ADMINISTRATIVA-SEMED
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando de sua competência e atribuições legais que são conferidas pelo Decreto nº 004/2025 e a Lei Municipal nº 521/2023,
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Municipal nº. 521/2023;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora MARCELIA PEREIRA ARAUJO, portadora da Carteira de Identidade nº 3920*** e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº ***.872.812-**, para exercer a função de COORDENADORA DO SETOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, vinculado à Diretoria de Ensino e Acompanhamento Pedagógico – DEAP, da Secretaria Municipal de Educação de Pacajá – SEMED.
Art. 2º Compete à Coordenadora do Setor de Educação Especial Inclusiva, como atribuição principal, coordenar, orientar e acompanhar pedagogicamente a Educação Especial Inclusiva e a Educação Bilíngue de Surdos na Rede Municipal, por meio do assessoramento às unidades escolares e da articulação dos serviços especializados, AEE itinerante, assegurando acessibilidade, participação, permanência, aprendizagem, desenvolvimento e eliminação das barreiras à inclusão educacional.
Parágrafo único. As atribuições específicas da Coordenadora do Setor de Educação Integral e Inovação Pedagógica serão definidas na respectiva Matriz de Competências, em consonância com as competências institucionais do Setor e as diretrizes da DEAP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Pacajá/PA, 09 de setembro de 2026.
Certifico que esta portaria foi publicada no mural da Sede da Secretaria Municipal de Educação de Pacajá, na data supracitada.
GRAZIELE ARAUJO DOS S. DANTAS
Agente Administrativo
Mat. 001730-2
MARK JONNY SANTOS SILVA
CPF: ***.968.472-**
Sec. Mun. de Educação
Decreto nº 004/2025