GABINETE DO PREFEITO · 29 de junho de 2026
DECRETO Nº 252, 26 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 252, 26 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 252, 26 DE JUNHO DE 2026.
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 124, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pacajá em 26 de junho de 2026.
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LAYANE CARVALHO BAHIA SANTIAGO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 002/2025
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ-PA, DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2026.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e, com o que dispõe o artigo 124, inciso II da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO o evento da COPA DO MUNDO FIFA 2026, que acontece a cada 04 anos e que o futebol é considerado paixão nacional gerando comoção a todos os brasileiros.
DECRETA:
Art. 1º. Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do município de Pacajá, no dia 29 DE JUNHO DE 2026, em razão do jogo da SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026.
Art. 2º. Todas as repartições municipais ficam fechadas, EXCETO aquelas que prestam serviços essenciais, tais como o Hospital, Laboratório de Análises Clinicas, Unidades Básicas de Saúde, Órgão de Fiscalização de Trânsito – DEMUTRAN, Comissão de Licitação, Vigilância Sanitária ou outros serviços básicos na limpeza pública e os que estejam funcionando em regime de plantão.
Art. 3º. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, obedecerá ao calendário letivo.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ-PARÁ, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DE JUNHO DE 2026.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal de Pacajá/PA 2025/2028