SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 55, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO MUNICIPAL Nº 55, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Valdemiro Fernandes Coelho Junior, Prefeito Municipal de Ourém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica do Município contidas no art. 73, inciso II e VIII;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n° 2007 de 22 de dezembro de 2023 e nos artigos 21 a 22 da Lei Municipal n° 2023, de 02 janeiro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de cargo de provimento em comissão de direção superior da Administração Pública Municipal.
DECRETA:
Art. 1° Fica NOMEADO o senhor GUSTAVO WEMERSON LISBOA DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, portador de Carteira de Identidade nº ***PC-PA e CPF nº XXX.XXX.X12-71, para exercer as atribuições do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, com vencimentos e vantagens inerentes ao cargo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 03 de novembro de 2026.
Valdemiro Fernandes Coelho Junior
Prefeito Municipal de Ourém