COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES · 30 de janeiro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0701001/2026
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0701001/2026
CONSIDERANDO os documentos de habilitação apresentados, conforme Art. 72, inciso V da Lei nº14.133/2021. Nos termos do ART. 74, INCISO III, ALINEA “C”, C/C § 3º, da LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E ALTERAÇÕES. AUTORIZO a presente contratação por Inexigibilidade, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, COM FOCO NO E-SOCIAL, FOLHA DE PAGAMENTO, DCTF WEB, SISTEMA INTEGRADO DE ATOS DE PESSOAL (SIAP) E E-CONTAS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM/PA, conforme processo administrativo, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa M E C DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.146.885/0001-09. A contratação será no valor global de R$ 67.200,00, conforme especificações técnicas, considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. Diante do exposto, o ORDENADOR DE DESPESAS, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.