COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES · 2 de julho de 2026
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 016/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1606001/2026
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 016/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1606001/2026
CONSIDERANDO os documentos de habilitação apresentados, nos termos do inciso V, art. 72 da Lei 14.133/2021. Nos termos do ART. 74, INCISO II da LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E ALTERAÇÕES. AUTORIZO a presente contratação por Inexigibilidade, para CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR WILLY LIMA, PARA A PROGRAMAÇÃO DO FESTIVAL DE VERÃO OUREMENSE, NO DIA 26 DE JULHO DE 2026, EM OURÉM/PA, conforme processo administrativo, celebrada com a empresa WL PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 53.548.100/0001-13. O valor da contratação R$ 60.000,00, conforme especificações técnicas, considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. Diante do exposto, o ORDENADOR DE DESPESA, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.