COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES · 20 de maio de 2026
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 011/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1105001/2026/PMO
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 011/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1105001/2026/PMO
CONSIDERANDO os documentos de habilitação apresentados, nos termos do inciso V, art. 72 da Lei 14.133/2021. Nos termos do ART. 74, INCISO II da LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E ALTERAÇÕES. AUTORIZO a presente contratação por Inexigibilidade, para CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA MUSICA NO PONTO E ARTISTAS LOCAIS PARA A PROGRAMAÇÃO DA III FEIRA CULTURAL E GASTRONÔMICA, NO DIA 20, 21 E 22 DE MAIO, EM OURÉM/PA, conforme processo administrativo, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa 51.788.195 JOSE ISMAEL DE SOUSA PEREIRA, CNPJ: 51.788.195/0001-17. O valor da contratação é de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), conforme especificações técnicas, considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. Diante do exposto, o ORDENADOR DE DESPESA, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.