COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES · 24 de abril de 2026
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 008/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3003001/2026
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 008/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3003001/2026
CONSIDERANDO os documentos de habilitação apresentados, nos termos do inciso V, art. 72 da Lei 14.133/2021. Nos termos do ART. 74, INCISO II da LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E ALTERAÇÕES. AUTORIZO a presente contratação por Inexigibilidade, para CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR PINDUCA, PARA A PROGRAMAÇÃO DA III FEIRA CULTURAL E GASTRONÔMICA, NO DIA 22 DE MAIO DE 2026, EM OURÉM/PA, conforme processo administrativo, cujo contratação deverá ser celebrada com a Empresa STANLEY V GONÇALVES, inscrita no CNPJ sob o nº 35.774.695/0001-60. O valor da contratação é de R$ 27.825,00 (vinte e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais), conforme especificações técnicas, considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. Diante do exposto, o ORDENADOR DE DESPESA, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.