SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2044, DE 14 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2044, DE 14 DE JULHO DE 2026.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM O CAMPEONATO DE BEACH SOCCER REALIZADO NA ORLA DO RIO GUAMÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ourém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Egrégio Plenário da Câmara Municipal de Ourém apresentou e aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Ourém o Campeonato de Beach Soccer realizado anualmente na Orla do Rio Guamá.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei fundamenta-se na relevância histórica, esportiva, social e cultural do evento, realizado há mais de quatro décadas, consolidando-se como tradição local e referência regional pela qualidade e nível das competições.
Art. 3º O Poder Público Municipal poderá apoiar, valorizar e promover o referido evento, respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 14 de julho de 2026.
VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR
Prefeito Municipal de Ourém