SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 56, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO MUNICIPAL Nº 56, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE OURÉM-ESTADO DO PARÁ.
O Senhor Valdemiro Fernandes Coelho Junior, Prefeito Municipal de Ourém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica do Município contidas no art. 73, inciso II e VIII;
CONSIDERANDO as disposições da Municipal n° 2023, de 02 janeiro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de cargo de provimento em comissão de direção superior da Administração Pública Municipal.
DECRETA:
Art. 1° - Fica NOMEADA a senhora ESTER CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS, portador(a) do CPF nº XXX.XXX.X42-80, para exercer as atribuições do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO, com vencimentos e vantagens inerentes ao cargo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 03 de novembro de 2026.
Valdemiro Fernandes Coelho Junior
Prefeito Municipal de Ourém