COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES · 9 de janeiro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0501001/2026
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0501001/2026
CONSIDERANDO os documentos de habilitação apresentados, conforme Art. 72, inciso V da Lei nº14.133/2021. Nos termos do ART. 74, INCISO V, § 5º, I, II, III DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. AUTORIZO a presente contratação por Inexigibilidade, para Locação de imóvel destinado ao funcionamento da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO-ECT, correios do Município de Ourém, situado na Tv. Joaquim Dionísio, nº 78, Bairro Terminal, Ourém/PA, conforme processo administrativo, cujo contratação deverá ser celebrada com a Sra. GILCÉLIA BORGES DOS REIS MELO, CPF nº ***.***.***-**. A contratação será no valor global de R$ 27.324,00 (vinte e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais), conforme especificações técnicas, considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. Diante do exposto, o ORDENADOR DE DESPESA, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.