COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES · 25 de junho de 2026
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 014/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1106001/2026
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 014/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1106001/2026
CONSIDERANDO os documentos de habilitação apresentados, nos termos do inciso V, art. 72 da Lei 14.133/2021. Nos termos do ART. 74, INCISO II da LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E ALTERAÇÕES. AUTORIZO a presente contratação por Inexigibilidade, para CONTRATAÇÃO DE SHOW DA APARELHAGEM RUBI LENDÁRIO, PARA A PROGRAMAÇÃO DO FESTIVAL DE VERÃO OUREMENSE, NO DIA 26 DE JULHO DE 2026, EM OURÉM/PA, conforme processo administrativo, cujo contratação deverá ser celebrada com a Empresa ECA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.618.910/0001-20. O valor da contratação é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme especificações técnicas, considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. Diante do exposto, o ORDENADOR DE DESPESA, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.