SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 44, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 44, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Valdemiro Fernandes Coelho Junior, Prefeito Municipal de Ourém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica do Município contidas no art. 73, inciso V;
CONSIDERANDO a necessidade de identificação de prédio público onde será instalada creche para atendimento de alunos da rede pública de ensino;
CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados pela Sra. Maria do Carmo dos Reis Santos à comunidade local e o desejo do Poder Público em prestar-lhe justa homenagem post mortem;
DECRETA:
Art. 1º Fica denominada de Creche Professora Maria do Carmo dos Reis Santos, a unidade escolar localizada na Rua Hermegildo Alves, Bairro do Jacal, nesta cidade.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a identificação do prédio, através de placa, ou outros meios de identificação, com a nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 08 de outubro de 2026.
VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR
Prefeito Municipal de Ourém