GABINETE · 7 de janeiro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 2024, 02 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA CARGO PÚBLICO DE APOIO OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURÉM, Estado do Pará, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 73, inciso III da Lei Orgânica do Município de Ourém, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam alterados os Quadros de cargos, quantidades e vencimentos dos anexos da Lei Municipal nº 1.936, de 23 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Ourém e dá outras providências, conforme o Anexo I desta Lei.
Art.2º Cria do cargo de CUIDADOR ESCOLAR, como natureza de auxiliar técnico do grupo de Apoio Operacional da Educação Básica, conforme o Anexo II desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de janeiro de 2025.
VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR
Prefeito Municipal de Ourém