SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2036, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2036, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURÉM, Estado do Pará, usando de suas atribuições pelo art.73, inciso V da Lei Orgânica do Município de Ourém, faz saber que a Câmara Municipal de Ourém aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. O território do Município de Ourém divide-se em zonas urbanas e zonas rurais para todos os efeitos legais.
§ 1º. É considerado zona urbana neste Município de Ourém as áreas circunscritas pelo perímetro urbano.
§ 2º. Considera-se perímetro urbano o limite territorial que circunscreve as áreas consideradas zonas urbanas.
§ 3º. São consideradas zonas rurais as demais áreas do território do Município, excluídas as zonas urbanas.
Art. 2º. São partes integrantes desta Lei os mapas e seus respectivos memoriais descritivos que identificam as zonas urbanas abaixo descrita:
I – Anexo I: Memorial descritivo da zona urbana;
II – Anexo II: Mapa com pontos demarcados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de novembro de 2025.
VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR
Prefeito Municipal de Ourém
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO DA ZONA URBANA
COORDENADAS GEOGRÁFICAS DOS VÉRTICES DA POLIGONAL DO PERÍMETRO URBANO
PONTO
EIXO X (LATITUDE)
EIXO Y (LONGITUDE)
1
-1,5469198
-47,1093337
2
-1,5449774
-47,1055045
3
-1,5452525
-47,1033393
4
-1,5461808
-47,1006838
5
-1,5441695
-47,0983977
6
-1,5423247
-47,0965751
7
-1,5416623
-47,0944746
8
-1,5312937
-47,0967943
9
-1,5311191
-47,0974919
10
-1,5355377
-47,1000865
11
-1,5312592
-47,1045068
12
-1,5341863
-47,1074255
13
-1,5323746
-47,1093636
14
-1,5309044
-47,1092819
15
-1,5305352
-47,1116178
16
-1,5420005
-47,1184722
17
-1,5425722
-47,1196113
18
-1,5421195
-47,1211827
19
-1,5435634
-47,1218909
20
-1,5435858
-47,1229745
21
-1,5443647
-47,1231771
22
-1,5429421
-47,1275973
23
-1,5445839
-47,1272621
24
-1,5460171
-47,1280691
25
-1,5483177
-47,1277025
26
-1,5491427
-47,1269112
27
-1,5499670
-47,1258140
28
-1,5501869
-47,1246036
29
-1,5506190
-47,1235190
30
-1,5517151
-47,1222356
31
-1,5535928
-47,1207578
32
-1,5547344
-47,1206501
33
-1,5552816
-47,1200272
34
-1,5550307
-47,1190809
35
-1,5532157
-47,1177284
36
-1,5532340
-47,1165611
37
-1,5536307
-47,1157963
38
-1,5529890
-47,1151403
39
-1,5519710
-47,1130999
40
-1,5523467
-47,1121553
41
-1,5505976
-47,1111172
42
-1,5506521
-47,1084725
43
-1,5489837
-47,1069105
FONTE: GOOGLE MAPS