SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2028, DE 15 DE JULHO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2028, DE 15 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA “TOMAZ ANTONIO RUFFEIL RODRIGUES” PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURÉM, Estado do Pará, usando de suas atribuições pelo art.73, inciso V da Lei Orgânica do Município de Ourém, faz saber que a Câmara Municipal de Ourém aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominado de “CONCHA ACÚSTICA TOMAZ ANTONIO RUFFEIL RODRIGUES”, o próprio público municipal localizado às margens do Rio Guamá, Zona Urbana, no Município de Ourém, Estado do Pará.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a identificação do prédio, através de placa, ou outros meios de identificação, com a nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de julho de 2025.
VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR
Prefeito Municipal de Ourém