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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de agosto de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 2028, DE 15 DE JULHO DE 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 2028, DE 15 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA “TOMAZ ANTONIO RUFFEIL RODRIGUES” PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OURÉM, Estado do Pará, usando de suas atribuições pelo art.73, inciso V da Lei Orgânica do Município de Ourém, faz saber que a Câmara Municipal de Ourém aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica denominado de “CONCHA ACÚSTICA TOMAZ ANTONIO RUFFEIL RODRIGUES”, o próprio público municipal localizado às margens do Rio Guamá, Zona Urbana, no Município de Ourém, Estado do Pará.

Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a identificação do prédio, através de placa, ou outros meios de identificação, com a nomenclatura de que trata esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de julho de 2025.

VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR

Prefeito Municipal de Ourém

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3812, em 11 de agosto de 2025. Código identificador 0C844BFB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.