Gabinete do Prefeito · 23 de dezembro de 2020
LEI Nº 9.376, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.376, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
Denomina de DR. DOMINGOS LUIZ WANDERLEY PICANÇO DINIZ o campus da UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ EM ORIXIMINÁ “CAMPUS ORIXIMINÁ – CORI”, neste Município, e dá outras providências, de autoria do vereador Raimundo Tomé de Oliveira Wanzeler.
Art. 1º Fica denominada de DR. DOMINGOS LUIZ WANDERLEY PICANÇO DINIZ o campus da UFOPA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ EM ORIXIMINÁ “CAMPUS ORIXIMINÁ – CORI”.
Art. 2º O Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à denominação do “CAMPUS DA UFOPA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ EM ORIXIMINÁ– CORI”.
Art. 3º O Executivo comunicará as Empresas Públicas e Órgãos interessados as disposições desta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Oriximiná, 22 de dezembro de 2020
ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA
Prefeito Municipal de Oriximiná