Setor de Licitação e Pregão · 4 de novembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº INEX-007-PMO/26
SETOR DE LICITAÇÃO E PREGÃO
EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº INEX-007-PMO/26
Origem: INEXIGIBILIDADE Nº INEX-007-PMO/26. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Empresa Contratada: ESSENCIAL ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA – CNPJ: 04.210.265/0001-75, CONTRATO Nº 052/2026-PMO, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Objeto: Contratação de Empresa Especializada na área Tributária para os serviços de Consultoria e Assessoramento técnico incluindo treinamento de Servidores, com a disponibilização de cessão de uso de software de Gestão do Índice de Participação Municipal nas transferências do ICMS (GIPM), para atender a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico. Vigência: 03 de novembro de 2026 a 03 de novembro de 2027. Data da assinatura: 03 de novembro de 2026.
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Prefeito Municipal Oriximiná