Gabinete do Prefeito · 17 de julho de 2018
LEI Nº 9.213, DE 04 DE JULHO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.213, DE 04 DE JULHO DE 2018
Determina índice de revisão e reajuste para os Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Oriximiná–Pá, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara de Vereadores estatui, e Eu Prefeito Municipal de Oriximiná, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido aos servidores públicos do Município de Oriximiná, nos termos do Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, combinado com o disposto na Lei Municipal nº 8.563/2014, o percentual de 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro por cento) do índice acumulado da inflação medida pelo IPCA/IBGE, no período de março de 2017 a fevereiro de 2018, sobre os atuais níveis de vencimento, acrescido de ganho real de 0,16% (zero vírgula dezesseis por cento).
Art. 2º O ajuste abrangerá os servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, em todos os grupos ocupacionais, comissionados, e a Procuradoria Geral do Município, bem como os inativos e pensionistas.
Art. 3º Excetuam-se, do índice desta Lei os servidores abaixo mencionados:
I – Os ativos e inativos que percebem como teto o salário mínimo nacional, que tiveram o respectivo reajuste no mês de janeiro na proporção de 1,81%, conforme demonstrado na tabela no anexo II;
II – Os Profissionais da Educação, cujos vencimentos têm como base o piso nacional previsto na Lei Federal nº 11.738/2008, enquadrados na Lei Municipal nº 7.315/2010, que tiveram o respectivo reajuste no mês de janeiro na proporção de 6,81%, conforme demonstrado na tabela no anexo II.
Art. 4º O percentual será aplicado na folha de pagamento a partir do mês de julho de 2018 e não retroagirá seus efeitos.
Art. 5º A descrição dos cargos, em cada grupo ocupacional, com os valores salariais atualizados, está demonstrada no Anexo I, desta Lei.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações especificas constantes no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2017, em conformidade com o disposto no §6º do Art. 17, da lei Complementar nº 101/2000.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 04 de julho de 2018.
ANTONIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO – I
I - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL: NIVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO
CARGO:
QTD
VENC. BASE ANTERIOR
INDICE
VENC. BASE ATUAL
RESULTADO
3,00%
Agente de Transito
2
R$ 1.174,16
R$ 35,22
R$ 1.209,38
R$ 2.418,77
Bombeiro Civil
3
R$ 1.174,16
R$ 35,22
R$ 1.209,38
R$ 3.628,15
Borrifador
4
R$ 1.094,29
R$ 32,83
R$ 1.127,12
R$ 4.508,47
Guarda Municipal
2
R$ 981,60
R$ 29,45
R$ 1.011,05
R$ 2.022,10
Mecânico de Máquinas Pesadas
1
R$ 1.554,38
R$ 46,63
R$ 1.601,01
R$ 1.601,01
Mecânico de Veículos Leves
2
R$ 1.305,15
R$ 39,15
R$ 1.344,30
R$ 2.688,61
Motorista de Veículos Leves
14
R$ 1.174,16
R$ 35,22
R$ 1.209,38
R$ 16.931,39
Motorista de Veículos Pesados
3
R$ 1.266,80
R$ 38,00
R$ 1.304,80
R$ 3.914,41
Operador de Pá Carregadeira
1
R$ 1.555,42
R$ 46,66
R$ 1.602,08
R$ 1.602,08
Operador de Retro Escavadeira
2
R$ 1.554,38
R$ 46,63
R$ 1.601,01
R$ 3.202,02
Operador de Rolo Compactador
1
R$ 1.554,38
R$ 46,63
R$ 1.601,01
R$ 1.601,01
Tratorista
0
R$ 1.174,16
R$ 35,22
R$ 1.209,38
R$ 0,00
SUBTOTAL
35
R$ 44.118,03
IMPACTO SOBRE O BASE
R$ 1.323,54
II - GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE NIVEL MÉDIO
CARGO:
QTD
VENC. BASE ANTERIOR
INDICE
VENC. BASE ATUAL
RESULTADO
3,00%
Agente de Endemias
30
R$ 1.104,76
R$ 33,14
R$ 1.137,90
R$ 34.137,08
Agente Comunitário de Saúde
119
R$ 1.104,76
R$ 33,14
R$ 1.137,90
R$ 135.410,43
SUBTOTAL
149
R$ 169.547,52
IMPACTO SOBRE O BASE
R$ 5.086,43
III - GRUPO OCUPACIONAL: NIVEL TÉCNICO MÉDIO
CARGO:
QTD
VENC. BASE ANTERIOR
INDICE
VENC. BASE ATUAL
RESULTADO
3,00%
Técnico Agrícola
3
R$ 1.174,16
R$ 35,22
R$ 1.209,38
R$ 3.628,15
Técnico em Agropecuário
5
R$ 1.174,16
R$ 35,22
R$ 1.209,38
R$ 6.046,92
Técnico em Contabilidade
1
R$ 1.174,16
R$ 35,22
R$ 1.209,38
R$ 1.209,38
Técnico em Enfermagem
52
R$ 1.174,16
R$ 35,22
R$ 1.209,38
R$ 62.888,01
Técnico em Laboratório
15
R$ 1.174,16
R$ 35,22
R$ 1.209,38
R$ 18.140,77
Técnico em Nutrição
2
R$ 1.174,16
R$ 35,22
R$ 1.209,38
R$ 2.418,77
Técnico em Radiologia
6
R$ 1.174,16
R$ 35,22
R$ 1.209,38
R$ 7.256,31
Técnico em Vigilância Sanitária
5
R$ 1.174,16
R$ 35,22
R$ 1.209,38
R$ 6.046,92
SUBTOTAL
89
R$ 107.635,25
IMPACTO SOBRE O BASE
R$ 3.229,06
IV - GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO: NIVEL MÉDIO
CARGO:
QTD
VENC. BASE ANTERIOR
INDICE
VENC. BASE ATUAL
RESULTADO
3,00%
Agente Educacional
36
981,60
R$ 29,45
R$ 1.011,05
R$ 36.397,73
Assistente Administrativo
78
981,60
R$ 29,45
R$ 1.011,05
R$ 78.861,74
Digitador
5
981,60
R$ 29,45
R$ 1.011,05
R$ 5.055,24
Fiscal de Obras
3
1.174,16
R$ 35,22
R$ 1.209,38
R$ 3.628,15
Fiscal de Tributos
2
4.325,45
R$ 129,76
R$ 4.455,21
R$ 8.910,43
Monitor de Arte
15
981,60
R$ 29,45
R$ 1.011,05
R$ 15.165,72
Secretário Educacional
23
981,60
R$ 29,45
R$ 1.011,05
R$ 23.254,10
SUBTOTAL
162
R$ 171.273,12
IMPACTO SOBRE O BASE
R$ 5.138,19
V - GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO NIVEL SUPERIOR
CARGO:
QTD
VENC. BASE ANTERIOR
INDICE
VENC. BASE ATUAL
RESULTADO
3,00%
Especialista em Educação ED - I
4
1.802,39
R$ 54,07
R$ 1.856,46
R$ 7.425,85
Especialista em Educação ED - II
5
1.802,39
R$ 54,07
R$ 1.856,46
R$ 9.282,31
Especialista em Educação ED - III
0
1.802,39
R$ 54,07
R$ 1.856,46
R$ 0,00
Professor de Ed. Mun. PEM – II
96
1.201,52
R$ 36,05
R$ 1.237,57
R$ 118.806,30
Professor de Ed. Mun. PEM - III
76
1.201,52
R$ 36,05
R$ 1.237,57
R$ 94.054,99
Professor de Ed. Mun. PEM - IV
5
1.201,52
R$ 36,05
R$ 1.237,57
R$ 6.187,83
SUBTOTAL
186
R$ 235.757,27
IMPACTO SOBRE O BASE
R$ 7.072,72
VI – GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO NIVEL SUPERIOR
CARGO:
QTD
VENC. BASE ANTERIOR
INDICE
VENC. BASE ATUAL
RESULTADO
3,00%
Assistente Social
6
2.165,11
R$ 64,95
R$ 2.230,06
R$ 13.380,38
Bioquímico
3
2.165,11
R$ 64,95
R$ 2.230,06
R$ 6.690,19
Enfermeiro
21
2.165,11
R$ 64,95
R$ 2.230,06
R$ 46.831,33
Engenheiro Agrônomo
1
2.165,11
R$ 64,95
R$ 2.230,06
R$ 2.230,06
Farmacêutico
0
2.165,11
R$ 64,95
R$ 2.230,06
R$ 0,00
Fisioterapeuta
2
2.165,11
R$ 64,95
R$ 2.230,06
R$ 4.460,13
Medico Clinico Geral
5
7.335,00
R$ 220,05
R$ 7.555,05
R$ 37.775,25
Medico Ginecologista
1
7.335,00
R$ 220,05
R$ 7.555,05
R$ 7.555,05
Medico Ortopedista
1
7.335,00
R$ 220,05
R$ 7.555,05
R$ 7.555,05
Médico Pediatra
1
7.335,00
R$ 220,05
R$ 7.555,05
R$ 7.555,05
Médico Veterinário
2
2.165,11
R$ 64,95
R$ 2.230,06
R$ 4.460,13
Nutricionista
1
2.165,11
R$ 64,95
R$ 2.230,06
R$ 2.230,06
Odontologo
6
2.165,11
R$ 64,95
R$ 2.230,06
R$ 13.380,38
Psicólogo
3
2.165,11
R$ 64,95
R$ 2.230,06
R$ 6.690,19
Sociólogo
1
2.165,11
R$ 64,95
R$ 2.230,06
R$ 2.230,06
SUBTOTAL
54
R$ 163.023,31
IMPACTO SOBRE O BASE
R$ 4.890,70
VII- GRUPO OCUPACIONAL GERENCIAL: CARGOS COMISSIONADOS
CARGO:
QTD
VENC. BASE ANTERIOR
INDICE
VENC. BASE ATUAL
RESULTADO
3,00%
Procuradoria Geral do Município DAS-07
1
R$ 9.712,82
R$ 291,38
R$ 10.004,20
R$ 10.004,20
Assessoria de Comunicação DAS-06
1
R$ 6.367,65
R$ 191,03
R$ 6.558,68
R$ 6.558,68
Assessoria de Economia DAS-06
1
R$ 6.367,65
R$ 191,03
R$ 6.558,68
R$ 6.558,68
Assessoria Tributaria DAS-06
1
R$ 6.367,65
R$ 191,03
R$ 6.558,68
R$ 6.558,68
Assessoria Especial de Gabinete DAS-06
1
R$ 6.367,65
R$ 191,03
R$ 6.558,68
R$ 6.558,68
Assessoria Jurídica DAS-05
3
R$ 4.499,65
R$ 134,99
R$ 4.634,64
R$ 13.903,92
Chefe de Gabinete DAS-04
1
R$ 2.129,97
R$ 63,90
R$ 2.193,87
R$ 2.193,87
Assessoria Setorial DAS-01
4
R$ 985,18
R$ 29,56
R$ 1.014,74
R$ 4.058,94
Assessoria Setorial DAS-02
0
R$ 964,21
R$ 28,93
R$ 993,14
R$ 0,00
Assessoria Setorial DAS-03
13
R$ 1.542,74
R$ 46,28
R$ 1.589,02
R$ 20.657,29
Assessoria Setorial DAS-04
2
R$ 2.129,97
R$ 63,90
R$ 2.193,87
R$ 4.387,74
Assessoria Setorial DAS-05
3
R$ 4.499,65
R$ 134,99
R$ 4.634,64
R$ 13.903,92
Assessoria Setorial DAS-06
1
R$ 6.367,65
R$ 191,03
R$ 6.558,68
R$ 6.558,68
Diretor de Departamento
17
R$ 2.129,97
R$ 63,90
R$ 2.193,87
R$ 37.295,77
Tesoureiro
2
R$ 2.129,97
R$ 63,90
R$ 2.193,87
R$ 4.387,74
Chefe de Divisão
26
R$ 1.348,49
R$ 40,45
R$ 1.388,94
R$ 36.112,56
Chefe de Setor
0
R$ 1.050,29
R$ 31,51
R$ 1.081,80
R$ 0,00
Coordenadores UBS
6
R$ 1.348,49
R$ 40,45
R$ 1.388,94
R$ 8.333,67
SUBTOTAL
83
R$ 188.033,02
IMPACTO SOBRE O BASE
R$ 5.640,99
VIII - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL: NIVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL - CARGOS EM EXTINÇÃO
CARGO:
QTD
VENC. BASE ANTERIOR
INDICE
VENC. BASE ATUAL
RESULTADO
3,00%
Auxiliar de Enfermagem
20
R$ 937,00
R$ 44,60
R$ 981,60
R$ 19.632,02
Auxiliar de Odontologia
19
R$ 981,60
R$ 29,45
R$ 1.011,05
R$ 19.209,91
Carpinteiro
5
R$ 981,60
R$ 29,45
R$ 1.011,05
R$ 5.055,24
Encanador
3
R$ 981,60
R$ 29,45
R$ 1.011,05
R$ 3.033,14
Encarregado de Terraplanagem
2
R$ 1.174,16
R$ 35,22
R$ 1.209,38
R$ 2.418,77
Lubrificador de Máquinas
1
R$ 1.554,38
R$ 46,63
R$ 1.601,01
R$ 1.601,01
Marinheiro de Máquinas
2
R$ 1.094,29
R$ 32,83
R$ 1.127,12
R$ 2.254,24
Soldador
1
R$ 1.397,82
R$ 41,93
R$ 1.439,75
R$ 1.439,75
SUBTOTAL
1
R$ 1.305,15
R$ 39,15
R$ 1.344,30
R$ 1.344,30
IMPACTO SOBRE O BASE
R$ 1.090,69
TOTAL
792
R$ 1.115.743,88
IMPACTO SOBRE A FOLHA
R$ 33.472,32
ANEXO – II
I - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL: NIVEL FUNDAMENTAL
CARGO:
QTD
VENC. BASE ANTERIOR
INDICE
VENC. BASE ATUAL
RESULTADO
1,81%
Agente de Administrativo
3
R$ 937,00
R$ 17,00
R$ 954,00
R$ 2.861,99
Agente de Alimentação
14
R$ 937,00
R$ 17,00
R$ 954,00
R$ 13.355,96
Agente de Apoio Educacional
5
R$ 937,00
R$ 17,00
R$ 954,00
R$ 4.769,99
Agente de Portaria
5
R$ 937,00
R$ 17,00
R$ 954,00
R$ 4.769,99
Agente de Zeladoria
121
R$ 937,00
R$ 17,00
R$ 954,00
R$ 115.433,66
Auxiliar de Serviços Gerais
128
R$ 937,00
R$ 17,00
R$ 954,00
R$ 122.111,64
Auxiliar Administrativo
18
R$ 937,00
R$ 17,00
R$ 954,00
R$ 17.171,95
Bombeiro de Abastecimento de àgua
10
R$ 937,00
R$ 17,00
R$ 954,00
R$ 9.539,97
Fiscal de Feiras e Marcados
1
R$ 937,00
R$ 17,00
R$ 954,00
R$ 954,00
Vigia
133
R$ 937,00
R$ 17,00
R$ 954,00
R$ 126.881,62
Zelador
26
R$ 937,00
R$ 17,00
R$ 954,00
R$ 24.803,93
SUBTOTAL
464
R$ 442.654,69
IMPACTO FINANCEIRO SOBRE O BASE
R$ 8.029,76
II - GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO NIVEL MÉDIO
CARGO:
QTD
VENC. BASE ANTERIOR
INDICE
VENC. BASE ATUAL
SOMA
6,81%
Professor de Educação Municipal PEM – I
630
R$ 1.149,40
R$ 78,27
R$ 1.227,67
R$ 773.434,71
SUBTOTAL
630
R$ 773.434,71
IMPACTO FINANCEIRO SOBRE O BASE
R$ 55.322,99
III - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL: NIVEL FUNDAMENTAL - CARGOS EM EXTINÇÃO
CARGO:
QTD
VENC. BASE ANTERIOR
INDICE
VENC. BASE ATUAL
SOMA
1,81%
Agente de Manutenção - I e II
2
R$ 937,00
R$ 17,00
R$ 954,00
R$ 1.907,99
Monitor de Creche
1
R$ 937,00
R$ 17,00
R$ 954,00
R$ 954,00
Motorista II
5
R$ 937,00
R$ 17,00
R$ 954,00
R$ 4.769,99
Professor PSA
7
R$ 937,00
R$ 17,00
R$ 954,00
R$ 4.769,99
Professor PSB
2
R$ 937,00
R$ 17,00
R$ 954,00
R$ 954,00
SUBTOTAL
17
R$ 13.355,96
IMPACTO FINANCEIRO SOBRE O BASE
R$ 242,28
TOTAL
1.108
R$ 1.229.445,36
IMPACTO SOBRE A FOLHA
R$ 60.942,24