Gabinete do Prefeito · 30 de setembro de 2024
LEI Nº 9.569, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.569, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
ALTERA A NOMENCLATURA DE IDENTIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADAS EM TERRITÓRIO QUILOMBOLA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ele promulga a seguinte Lei.
Art. 1º As Escolas Municipais de Educação infantil e Ensino Fundamental da área rural, localizadas em território quilombola terão acrescentado em sua nomenclatura o termo "QUILOMBOLA".
Art. 2º A Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada na Comunidade do Lago do Moura terá a seguinte nomenclatura:
I - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA "NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO”.
Art. 3º A Escola Municipal de Ensino Fundamental Boa Vista, localizada na Comunidade de Porto Trombetas terá a seguinte nomenclatura:
I - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA "BOA VISTA".
Art. 4º A Escola Municipal de Ensino Fundamental Nova Esperança, localizada na Comunidade do Erepecú terá a seguinte nomenclatura:
I - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA "NOVA ESPERANÇA".
Art. 5º A Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Maria, localizada na Comunidade do Erepecú terá a seguinte nomenclatura:
I - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA "SANTA MARIA".
Art. 6º A Escola Municipal de Ensino Fundamental Baldoíno Melo, localizada na Comunidade Serrinha terá a seguinte nomenclatura:
I - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA "BALDOÍNO MELO".
Art. 7º A Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Piedade, localizada na Comunidade Arancuã terá a seguinte nomenclatura:
I – ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA "NOSSA SENHORA DA PIEDADE".
Art. 8º A Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora Aparecida, localizada na Comunidade do Cuminã terá a seguinte nomenclatura:
I - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA “NOSSA SENHORA APARECIDA".
Art. 9º A Escola Municipal de Ensina Fundamental São Francisco, localizada na Comunidade Araçá terá a seguinte nomenclatura:
I - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA "SÃO FRANCISCO".
Art. 10 A Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima, localizada na Comunidade Bacabal terá seguinte nomenclatura:
I - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA "NOSSA SENHORA DE FÁTIMA".
Art. 11 A Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Graças, localizada na Comunidade Água Fria terá a seguinte nomenclatura:
I – ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA “NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”.
Art. 12 A Escola Municipal de Ensino Fundamental São João, localizada na Comunidade Varre Vento terá a seguinte nomenclatura:
I - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA "SÃO JOÃO”.
Art. 13 A Escola Municipal de Ensino Fundamental Santíssima Trindade, localizada na Comunidade da Pancada terá a seguinte nomenclatura:
I - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA "SANTÍSSIMA TRINDADE".
Art. 14 A Escola Municipal de Ensino Fundamental Joao Paulo II, localizada na Comunidade Jauari terá a seguinte nomenclatura:
I - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA "JOAO PAULO II".
Art. 15 A Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Vieira dos Santos, localizada na Comunidade da Tapagem terá a seguinte nomenclatura:
I - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA "RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS".
Art. 16 A Escola Municipal de Ensino Fundamental Tancredo Neves, localizada na Comunidade Abuí Grande terá, a seguinte nomenclatura:
I - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA "TANCREDO NEVES".
Art. 17 A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Constantina Teodoro dos Santos, localizada na Comunidade Cachoeira Porteira terá a seguinte nomenclatura:
I - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. QUILOMBOLA “CONSTANTINA TEODORO DOS SANTOS".
Art. 18 A Escola Municipal de Ensino Fundamental São Francisco de Canindé, localizada na Comunidade Jarauacá terá a seguinte nomenclatura:
I - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA "SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ".
Art. 19 A Escola Municipal de Ensino Fundamental Nova Aliança, localizada na Comunidade Acapu III terá a seguinte nomenclatura:
I - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "NOVA ALIANÇA".
Art. 20 A Escola Municipal de Ensino Fundamental São Francisco de Assis, localizada na Comunidade Poço Fundo terá a seguinte nomenclatura:
I - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA “SÃO FRANCISCO DE ASSIS".
Art. 21 A Escola Municipal de Ensino Fundamental Bom Jesus, localizada na Comunidade Varre Vento terá a seguinte nomenclatura:
I - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA "BOM JESUS".
Art. 22 A Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio, localizada na Comunidade Jamari terá a seguinte nomenclatura:
I - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA “SANTO ANTÔNIO".
Art. 23 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná/PA, em 27 de setembro de 2024.
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Prefeito de Oriximiná