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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de maio de 2022

LEI Nº 9.436, DE 03 DE MAIO DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 9.436, DE 03 DE MAIO DE 2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada em 27 de abril de 2022, aprovou o Projeto de Lei nº 013/2022, de autoria do Poder Executivo, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado a Unidade Básica de Saúde Fluvial – UBS Fluvial e a Unidade Básica de Saúde Ribeirinha “MANOEL ANDRADE”.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 03 de maio de 2022.

JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2990, em 11 de maio de 2022. Código identificador D2011B1E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.