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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de maio de 2022

LEI Nº 9.431, DE 26 DE ABRIL DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 9.431, DE 26 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada em 16 de março de 2022, aprovou o Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do Poder Executivo, e sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado Usina de Oxigênio “CASSIANA DOS SANTOS MADEIRA”, o Prédio onde funciona a Usina de Oxigênio, localizada no Complexo do Hospital Municipal de Oriximiná – HMO, nesta cidade de Oriximiná.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 26 de abril de 2022.

JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2990, em 11 de maio de 2022. Código identificador C92FE6DF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.