Gabinete do Prefeito · 11 de maio de 2022
LEI Nº 9.434, DE 03 DE MAIO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.434, DE 03 DE MAIO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ” DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada em 23 de março de 2022, aprovou o Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do Poder Legislativo, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a implantação do Memorial em Homenagem às vítimas fatais do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Oriximiná.
Art. 2º. O Memorial Oriximiná Covid-19, será implantado por meio de monumento físico em local a ser definido pelo Poder Executivo, em memória e reverência a todas as vítimas fatais da doença Covid-19.
Art. 3º São objetivos precípuos do Memorial em homenagem às vítimas do novo Coronavírus:
I - preservar a memória das vítimas da pandemia de COVID-19 no Estado;
II - prestar homenagem às pessoas que tiveram suas vidas interrompidas por consequência da doença;
III - registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento à pandemia no município;
IV - oferecer ao povo oriximinaense e aos familiares e amigos de vítimas da COVID-19 um local de luto e de homenagem;
Art. 4º Deverá constar no Memorial a partir de decreto editado especificamente para a homenagem, as seguintes informações das vítimas:
I - nome completo e fotografia;
II - datas de nascimento e de óbito;
III - breve biografia.
Parágrafo Único. Poderá constar, sem prejuízo do disposto neste artigo, outras informações que se fizerem relevantes para a identificação pessoal e a preservação da memória das vítimas.
Art. 5º. Poderá ser criado Memorial Virtual, por meio de página oficial da Prefeitura Municipal de Oriximiná na internet, com as informações descritas no art. 4º desta Lei.
Art. 6º. Caberá à Secretaria Municipal de Cultura, a implantação do espaço físico e espaço virtual do Memorial em homenagem às vítimas do Novo Coronavírus no Município de Oriximiná.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 03 de maio de 2022.
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Prefeito Municipal