Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2019
LEI Nº 9.320, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.320, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
Denomina de VEREADOR AGENOR FIGUEIRA BATISTA a UBS localizado no Bairro do Penta, neste Município de Oriximiná, e dá outras providências, de autoria do vereador Raimundo Tomé de Oliveira Wanzeller.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de VEREADOR AGENOR FIGUEIRA BATISTA, A Unidade Básica de Saúde – UBS, localizado no Bairro do Penta neste Município de Oriximiná.
Art. 2º O Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à denominação da “UBS VEREADOR AGENOR FIGUEIRA BATISTA”.
Art. 3º O Executivo comunicará as Empresas Públicas e Órgãos interessados as disposições desta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 06 de novembro de 2019.
ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA
Prefeito Municipal