Gabinete do Prefeito · 1 de julho de 2025
LEI Nº 9.616, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.616, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ O "DIA DA MULHER CRISTÃ EVANGÉLICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO.
O Prefeito Municipal de Oriximiná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no âmbito do Município de Oriximiná, o "Dia da Mulher Cristã Evangélica", a ser comemorado, anualmente, em 28 de março.
Art. 2º A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Comemorações do Município de Oriximiná.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná/PA, 26 de junho em 2025.
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Prefeito Municipal