Gabinete do Prefeito · 24 de novembro de 2017
LEI Nº 9.074, DE 4 DE ABRIL DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.074, DE 4 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei nº 7.135/2008, que modifica a denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental Laura Wanderley Diniz para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Laura Wanderley Diniz.
Faço saber que a Câmara Municipal de Oriximiná estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Laura Wanderley Diniz para “Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Laura Wanderley Diniz”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 4 de abril de 2017.
ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA
Prefeito Municipal