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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de novembro de 2017

LEI Nº 9.074, DE 4 DE ABRIL DE 2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 9.074, DE 4 DE ABRIL DE 2017.

Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei nº 7.135/2008, que modifica a denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental Laura Wanderley Diniz para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Laura Wanderley Diniz.

Faço saber que a Câmara Municipal de Oriximiná estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Laura Wanderley Diniz para “Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Laura Wanderley Diniz”.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 4 de abril de 2017.

ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 1866, em 24 de novembro de 2017. Código identificador 29E7C399: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.