Novo Repartimento · 12 de dezembro de 2023
LEI Nº 1.929, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
LEI Nº 1.929, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.929, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Institui a semana municipal de cultura evangélica no âmbito do município de Novo Repartimento, e dá outras providências.
A CÂMARA DE VEREADORES DE NOVO REPARTIMENTO, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais institui e a Prefeitura Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Novo Repartimento a Semana da Cultura Evangélica, a ser realizada anualmente na última semana do mês de outubro.
Art. 2º A semana a que se refere esta lei tem por finalidade divulgar a cultura evangélica, mediante a realização de diversas atividades e será um evento de congraçamento de todas as igrejas evangélicas, independentemente da ordem denominacional.
Art. 3º A semana de que trata esta lei será constituída de atividades, manifestações, shows artísticos e culturais além de trabalhos evangelísticos desenvolvidos pela comunidade evangélica do Município de Novo Repartimento, podendo ter a colaboração dos Poderes Legislativo e Executivo.
Parágrafo único. Entende-se por trabalhos evangelísticos, manifestações e shows artísticos e culturais:
I - Apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração;
a. apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;
b. gincanas desportivas e intelectuais, visando a integração de membros da igreja com a comunidade;
c. feira do livro evangélico e palestras;
d. demais manifestações que não sejam contrárias aos princípios cristãos evangélicos.
Art. 4º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de datas e Eventos do Município de Novo Repartimento.
Art. 5º O evento poderá contar com a participação de todas as instituições evangélicas situadas no Município de Novo Repartimento.
Art. 6º Será formada uma Comissão Organizadora, cujos integrantes serão os representantes das diversas Entidades Evangélicas existentes no município e a esta Comissão caberá a elaboração da programação para a semana.
Art. 7º As Secretarias Municipais e o Poder Legislativo, poderão participar da Comissão Organizadora, e das atividades voltadas para realização da Semana Municipal da Cultura Evangélica.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Novo Repartimento, em 27 de novembro de 2023.
VALDIR LEMES MACHADO
Prefeito Municipal
ANA KAROLINE DE ALMEIDA MACHADO