Novo Repartimento · 22 de março de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.874/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOÃO FERREIRA DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 1.874/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOÃO FERREIRA DA SILVA
LEI MUNICIPAL Nº 1.874/2023, 20 de março de 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Novo Repartimento, Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Novo Repartimento aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica, por força da presente lei, o Poder Executivo autorizado a conceder TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de um terreno urbano do patrimônio municipal em favor do Sr. João Ferreira da Silva, brasileiro, maior, casado, portador da cédula de identidade RG nº*** PC/PA,e CPF nº***.***.***-**, localizado no Município de Novo Repartimento - PA, Rua Bela Vista ,Qd. 21 - A, Lt. 01, Bairro: Vale do Sol III,envolvendo uma área de 6.899,490M², com a seguinte descrição do perímetro: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-1, de coordenadas N 9.530.084,98m e E 615.274,56m; deste, segue confrontando com LT-02, com os seguintes azimutes e distâncias: 157°59’19” e 16,22 m até o vértice P-2, de coordenadas N 9.530.069,94m e E 615.280,64m; deste, segue confrontando com LT-04, com os seguintes azimutes e distâncias: 157°58’31” e 10,00 m até o vértice P-3, de coordenadas N 9.530.060,67m e E 615.284,39m; deste segue confrontando com LT-05, com os seguintes azimutes e distâncias: 157°58’31” e 10,00 m até o vértice P-4, de coordenadas N 9.530.051,40m e E 615.288,14m; deste, segue confrontando com LT-06, com os seguintes azimutes e distâncias: 157°58’31” e 10,00 m até o vértice P-5, de coordenadas N 9.530.042,13m e E 615.291,89m; deste, segue confrontando com LT-07, com os seguintes azimutes e distância: 157°58’31” e 10,00m até o vértice P-6, de coordenadas N 9.530.032,86m e E 615.295,64m; deste, segue confrontando com LT-08, com os seguintes azimutes e distâncias: 157°59’48” e 10,00 m até o vértice P-7, de coordenadas N 9.530.023,58m e E 615.299,39m; deste segue confrontando com LT-09, com os seguintes azimutes e distâncias: 157°58’31” e 10,00 m até o vértice P-8, de coordenadas N 9.530.014,31m e E 615.303,14m; deste, segue confrontando com LT-10 com os seguintes azimutes e distâncias: 157° e 10,00 m até o vértice P-9, de coordenadas N 9.530.005,04m e E 615.306,89m; deste, segue confrontando com LT-11, com os seguintes azimutes e distâncias: 157°58’31” e 10,00 m até o vértice P-10, de coordenadas N 9.529.995,77m e E 615.310.64m; deste, segue confrontando com LT-12, com os seguintes azimutes e distâncias: 157°58’31” e 10,00 m até o vértice P-11, de coordenadas N 9.529.986,50m e E 615.314,39m: deste, segue confrontando com LT-13, com os seguites azimutes e distâncias: 157/58’31” e 10,00 m até o vértice P-12, de coordenadas N 9.529.977,23m e E 615.318,14m; deste, segue confrontando com LT-14, com os seguintes azimutes e distâncias: 157°58’31” e 10,00 m até o vértice P-13, de coordenadas N 9.529967,96m e E 615.321,89m; deste, segue confrontando com RUA ARGENTINA, com os seguintes azimutes e distâncias: 246°39’12” e 46,76 m até o vértice P-14, de coordenadas N 9.529.949,43m e E 615.278,96m; deste, segue confrontando com RUA BELA VISTA, com os seguintes azimutes e distâncias: 270°00’00” e 6,43 m até o vértice P-15, de coordenadas N 9.529.949,43m e E 615.272,53m; 323°57’12” e 15,18 m até o vértice P-16, de coordenadas N 9.529.961,70m e E 615.263,60m; 326°06’04” e 13,70 m até o vértice P-17, de coordenadas N 9.529.973,07m e E 615.255,96m; 331°31’15” e 21,96 m até o vértice P-18, de coordenadas N9.529.992,37m e E 615.245,49m; 331°31’22” e 8,58 m até o vértice P-19, de coordenadas N 9.529.999,91m e E 615.241,40m; 338°11’29” e 14,72 m até o vértice P-20, de coordenadas N 9.530.013,58m e E 615.235,93m; 344°55’01” e 11,68 m até o vértice P-21, de coordenadas N 9.530.024,86m e 615.232,89m; 353°58’43” e 12,11 m até o vértice P-22, de coordenadas N 9.530.036,90m e E 615.231,62m; 11°29’55” e 9,53 m até o vértice P-23, de coordenadas N 9.530.046,24m e E 615.233,52m; 34°02’00” e 11,11 m até o vértice P-24, de coordenadas N 9.530.055,45m e E 615.239,74m; 49°41’58” e 45,66 m até vértice P-1, ponto inicial da descrição deste perímetro.