CHEFE DE GABINETE · 10 de junho de 2026
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD
CHEFE DE GABINETE
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD
PORTARIA Nº 022/2026/GP/PMNTDE 09 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação e composição da comissão especial de avaliação dos documentos relativos ao Programa de Tratamento Fora do Domicilio - TFD.
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a adequada análise e o controle dos documentos relacionados ao Programa de Tratamento Fora do Domicílio – TFD, em atenção ao ofício circular n° 005/2024 – 4° CRS/DOCA e conforme item 7 do Mural de Tratamento Fora do Domicílio do Estado do Pará;
CONSIDERANDO a importância de assegurar a legalidade, transparência e eficiência na avaliação dos pedidos, relatórios e demais documentos vinculados ao referido Programa;
A Prefeita de Nova Timboteua, Estado do Pará, ALINE COSTA DA SILVA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear a Comissão Especial de Avaliação dos Documentos Relativos ao Programa de Tratamento Fora do Domicílio – TFD, sob coordenação da servidora MARIA DE NAZARE RODRIGUES DA SILVA e na ausência desta, a servidora MARIELZA LADISLAU ABRAÃO, para realizar análise e aprovação de exames e documentos necessário para credenciamneto de pacientes junto ao Programa de Tratamento Fora do Domicílio/SESPA.
Art. 2º - A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:
I - MARIA DE NAZARE RODRIGUES DA SILVA – Coordenadora do TFD; Coordenadora da Comissão.
II - MARIELZA LADISLAU ABRAÃO – Assistente Social; membro.
III – ANTONIA LUCIDEIA SILVA DOS SANTOS – Agente Administrativo; membro.
IV – EDUARDO CALDERARO MATOS - Médico; membro.
§1°. O Coordenador da Comissão será responsável pela coordenação dos trabalhos, convocação das reuniões e encaminhamento dos pacientes à Secretaria Municipal de Saúde.
§2°. Os membros da Comissão desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades normais dos seus cargos, podendo ser requisitado o apoio técnico e administrativo necessário ao bom andamento dos trabalhos.
Art. 3º - Compete à Comissão: I - Avaliar os documentos apresentados pelos usuários e prestadores vinculados ao Programa TFD; II – Verificar a conformidade dos pedidos com a legislação vigente e com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde; III – Emitir parecer conclusivo acerca da aprovação ou indeferimento dos pedidos; IV – Sugerir medidas de aprimoramento dos procedimentos administrativos e técnicos do Programa.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Timboteua/PA, em 09 de janeiro de 2026.
ALINE COSTA DA SILVA
Prefeita de Nova Timboteua/PA