COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 20 de janeiro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 20260002. Origem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2025-001. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e à Pessoa Jurídica: BRASIL DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S.
Fundamentação Legal: nos termos do Art. 74, III, alínea “c,” “e”, da Lei Federal nº 14.133/21.
Objeto: Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada em Licitações e Contratos Administrativos, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, destinada a atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Educação e Secretárias Vinculadas a Prefeitura Municipal de Nova Timboteua/PA.
VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 1001.101220002.2.090 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05.
Vigência: até 13/01/2027.
ADENILSON NITO DA SILVA PEREIRA
Secretário Municipal de Saúde