Secretaria Municipal de Gestão Pública · 2 de outubro de 2017
LEI Nº 736/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 736/2017
DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para a Senhora CELINA LOPES DE ALBUQUERQUE e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS, Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido a Senhora CELINA LOPES DE ALBUQUERQUE, brasileira, solteira, portadora do C.P.F. nº. ***.***.***-**, R.G. nº. *** – PC/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Rua Canal do Jaú, 65, Quadra 82, Lote 146, Nova Canaã, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o Senhor Dimas Nascimento Silva, limitando-se pela lateral esquerda com o Senhor Otacilio Rodrigues Andrade e fundos com o Senhor Francisco Ribeiro de Souza, medindo 10:00 metros de frente, 31:70 metros pela lateral direita, 31:70m pela lateral esquerda e fundos com 09:70 metros, perfazendo um total de 312:25m2 (trezentos e doze metros quadrados e vinte e cinco centímetros).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, aos 15 de setembro de 2017.
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Prefeita Municipal