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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 16 de junho de 2011

LEI Nº 546/2011

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 546/2011

“Cria a EMEF Maria Divina Gomes de Jesus, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA faz saber, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°. Cria-se a EMEF MARIA DIVINA GOMES DE JESUS, localizada na Avenida Prof. Terezinha Borges s/n°, Bairro da Felicidade, Nova Ipixuna PA.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2011.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, 15 de junho de 2011.

EDISON RAIMUNDO ALVARENGA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 0245, em 16 de junho de 2011. Código identificador F7C8725A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.