Secretaria Municipal de Administração · 3 de dezembro de 2013
LEI Nº. 0666/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 0666/2013
DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o Senhor CLÁUDIO JOSUÉ CALDEIRA CABRAL e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido ao Senhor CLÁUDIO JOSUÉ CALDEIRA CABRAL, brasileiro, solteiro, portador do C.P.F. nº. ***.***.***-**, R.G. nº.*** SEGUP/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Rua Cachoeira da Fumaça, 20, Quadra 61, Lote 186, Centro, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o Senhor José Jorge Rodrigues, limitando-se pela lateral esquerda com a Senhora Maria de Oliveira Santos e fundos com o mesmo, medindo 11:50 metros de frente, 20:00 metros pela lateral direita, 20:00m pela lateral esquerda e fundos com 11:50 metros, perfazendo um total de 230:00m2 (duzentos e trinta metros quadrados).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 18 de outubro de 2013.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito Municipal