GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 769 - SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 769 - SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO
LEI MUNICIPAL Nº 0769 DE / DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Nova Ipixuna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e manda publicar a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído a “Semana Municipal do Idoso”, que será comemorada anualmente, na primeira semana de Outubro.
Art. 2º A semana passa a integrar o calendário oficial do Município.
Art. 3º Os objetivos da semana são:
I – contribuir para fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade e conquistar o respeito das demais gerações;
II – sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa;
III – proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de experiências entre essas pessoas e as demais gerações;
IV – conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da idade, incentivando atitudes de vida positivas e praticas de prevenção em saúde; e,
V – valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde e bem estar, resgatando a auto-estima para o melhor convívio social do idoso.
Art. 4º Poderá o Poder Público, envolver na organização, divulgação e execução, das atividades da Semana Municipal do idoso, os clubes de serviços, organizações sociais e assistenciais, igrejas, associações civis e comerciais entre outras entidades da sociedade civil organizada.
Art. 5º A prefeitura municipal poderá proporcionar a participação da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, nas atividades de apoio à semana.
Art. 6º Poderá o Conselho Municipal do Idoso, coordenar as atividades relativas à semana Municipal do Idoso.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Nova Ipixuna-PA, 25 de setembro de 2019.
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Prefeita Municipal