Secretaria Municipal de Administração · 22 de março de 2013
LEI Nº 631∕2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 631∕2013
“Regulamenta os artigos 6º, 7º e 8º, da Lei Municipal nº 616/2012, que 'Dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa organizacional do Município de Nova Ipixuna, define as unidades administrativas de assessoria, bem como as unidades executivas de sua administração, revoga a Lei Municipal º 001/1997, e dá outras providencias correlatas.'"
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, ESTADO DO PARÁ, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Ipixuna aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - As unidades administrativas, executivas e de assessoria da Prefeitura Municipal serão constituídas pelos seguintes cargos Comissionados, com os correspondentes vencimentos, conforme segue:
GABINETE DO PREFEITO
Cargo
Vencimento
Agente Distrital
R$-1.200,00
Assessor Especial
R$-3.500,00
Coordenador de Controle Interno
Definido em Lei Específica
Ouvidor Geral
R$-1.200,00
Coordenador da COCAF
R$-1.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
Cargo
Vencimento
Supervisor Administrativo
R$-2.450,00
Coordenador de Recursos Humanos
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Capacitação e Motivação
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Folha de Pagamento
R$-1.050,00
Coordenador de Protocolo e Atendimento
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Recepção e Expedição
R$-1.050,00
Coordenador de Projetos
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Projetos
R$-1.050,00
Coordenador de Segurança
R$-1.600,00
Diretor do Departamento Segurança Patrimonial
R$-1.050,00
Diretor do Departamento Segurança no Trânsito
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Engenharia e Sinalização
R$- 850,00
Chefe da Divisão Fiscalização, Tráfego e Administração
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Educação no Trânsito
R$- 850,00
Chefe da Divisão Controle e Análise de Estatística de Trânsito
R$- 850,00
Coordenador de Defesa do Consumidor
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Proteção do Consumidor
R$-1.050,00
Supervisor de Tecnologia da Informação
R$-2.450,00
Coordenador de Software
R$-1.600,00
Coordenador de Hardware
R$-1.600,00
Supervisor de Comunicação
R$-2.450,00
Coordenador de Jornalismo
R$-1.600,00
Coordenador de Relação Externa
R$-1.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Cargo
Vencimento
Supervisor de Planejamento e Finanças
R$-2.450,00
Coordenador de Orçamentos
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Aplicação e Controle
R$-1.050,00
Coordenador Financeiro
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Tesouraria
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Liquidação
R$- 850,00
Coordenador de Contabilidade
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Prestação de Contas
R$-1.050,00
Coordenador de patrimônio
R$-1.600,00
Supervisor de Compras, Obras e Serviços
R$-2.450,00
Coordenador de Licitações
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Empenhos
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Execução
R$- 850,00
Supervisor de Arrecadação
R$-2.450,00
Coordenador de Tributos
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Administração Tributária
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Atendimento ao Contribuinte
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Cadastro de Contribuintes
R$- 850,00
Diretor do Departamento de Fiscalização
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Produção Agropecuária
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Produção Industrial
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Produção Comercial e de Serviços
R$- 850,00
SECREATARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Cargo
Vencimento
Supervisor de Planejamento, Projetos e Obras
R$-2.450,00
Coordenador de Engenharia e Obras
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo
R$-1.050,00
Coordenador de Obras
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Construções
R$-1.050,00
Supervisor de Serviços Urbanos
R$-2.450,00
Coordenador de Urbanização
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Limpeza Pública
R$-1.050,00
Coordenador de Saneamento Básico
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Transporte de Resíduos Sólidos
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Aterro Sanitário
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Distribuição de Água
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Esgotamento Sanitário
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Drenagem Pluvial
R$-1.050,00
Coordenador de Terras
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Fiscalização de Terras
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Emissão de Títulos Definitivos
R$-1.050,00
Supervisor de Obras e Serviços Rurais
R$-2.450,00
Coordenador de infraestrutura Rural
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Estradas Vicinais
R$-1.050,00
Supervisor de Transporte
R$-2.450,00
Coordenador de Frota
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Abastecimento
R$-1.050,00
Coordenador de Oficina
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Auto Elétrica
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Mecânica
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Borracharia
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Lavagem e Lubrificação
R$- 850,00
Supervisor de Auto Peças, Materiais e Equipamentos
R$-2.450,00
Coordenador de Compras
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Almoxarifado
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Auto peças
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Materiais e Equipamentos
R$-1.050,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Cargo
Vencimento
Supervisor de Negócios
R$-2.450,00
Coordenador de Agronegócios
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Pecuária
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Produção de Leite
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Gado de Corte
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Diversificação da Produção
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Inspeção Municipal
R$- 850,00
Diretor do Departamento de Agricultura
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Agricultura Familiar
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Produção Agrícola
R$- 850,00
Coordenador de Indústria e Mineração
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Indústria
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Mineração
R$-1.050,00
Coordenador de Comércio e Serviços
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Comércio
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Serviços
R$-1.050,00
Coordenador de Aquicultura e Pesca
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Aquicultura
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Pesca Artesanal
R$-1.050,00
Coordenador de Apoio ao Cooperativismo, Associativismo e Empreendedorismo
R$-1.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Cargo
Vencimento
Supervisor de Desenvolvimento Sustentável
R$-2.450,00
Coordenador de Controle Ambiental
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Licenciamento Ambiental
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Licenciamento Ambiental
R$- 850,00
Chefe da Divisão Técnico-Ambiental
R$- 850,00
Diretor do Departamento de Fiscalização
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Autuação
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Julgamento
R$- 850,00
Coordenador de Recuperação de Área Degradada
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Planejamento Ambiental
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Execução de Projetos Ambientais
R$-1.050,00
Coordenador de Educação Ambiental
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Educação Ambiental Transdisciplinar
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Educação Ambiental Escolar
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Educação Ambiental Escolar da Comunidade
R$- 850,00
Supervisor de Turismo
R$-2.450,00
Coordenador de Turismo
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Turismo
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Turismo Sustentável
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Apoio
R$- 850,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Cargo
Vencimento
Supervisor Pedagógico e Administrativo
R$-2.450,00
Coordenador de Ensino
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Apoio às Unidades Escolares
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Apoio e Comunicação
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Apoio ao Estudante
R$-1.050,00
Coordenador de Administração Escolar
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Informática
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Apoio ao Controle Interno
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Apoio ao Servidor
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Gestão Financeira
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Nutrição
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Compras
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Almoxarifado
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Distribuição
R$- 850,00
Coordenador de Programas e Projetos
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Programas
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Projetos
R$-1.050,00
Supervisor de Obras e Serviços Escolares
R$-2.450,00
Coordenador de Transporte Escolar
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Transporte Escolar
R$-1.050,00
Coordenador de obras e Serviços Escolares
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Construção, Reforma e Manutenções
R$-1.050,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Cargo
Vencimento
Supervisor Cultura
R$-2.450,00
Coordenador de Cultura
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Oficinas de Artes
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Biblioteca
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Museu e Arquivos
R$-1.050,00
Supervisor de Esportes e Lazer
R$-2.450,00
Coordenador de Esportes
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Esportes
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Esportes Masculinos
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Esportes Femininos
R$- 850,00
Chefe da divisão de Esportes Infanto-Juvenil
R$- 850,00
Diretor do Departamento de Escolinhas
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Atletismo
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Esportes Radicais
R$-1.050,00
Coordenador de Lazer
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Lazer
R$-1.050,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
Cargo
Vencimento
Supervisor dos Serviços de Saúde
R$-2.450,00
Coordenador de Gestão de Serviços
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Gerência Administrativa
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Apoio ao Servidor
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Arquivo Integrado
R$- 850,00
Diretor do Departamento de Gerência de Recursos Materiais
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Compras
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Almoxarifado
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Distribuição
R$- 850,00
Diretor do Departamento de Apoio ao Controle Interno
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Gestão de Resíduos Hospitalares
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Hospitalares
R$- 850,00
Coordenador da Atenção Básica
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de vigilância Epidemiológica
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Apoio e Diagnóstico
R$-1.050,00
Coordenador de Planejamento
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Projetos
R$-1.050,00
Coordenador de Média e Alta Complexidade
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Humanização
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Assistência
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Urgência
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Regulação e Atenção Hospitalar
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Transporte de Pacientes
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Transporte de Pacientes de Hemodiálise
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Transporte de Pacientes em Tratamento Fora do Domicílio
R$- 850,00
Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Nutrição
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Lavanderia e Limpeza
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Serviços Técnicos
R$- 850,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cargo
Vencimento
Supervisor de Administração
R$-2.450,00
Coordenador de Administração
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Gerência Administrativa
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Apoio ao Servidor
R$- 850,00
Diretor do Departamento de Gerência de Recursos Materiais
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Compras
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Almoxarifado
R$- 850,00
Diretor do Departamento de Apoio ao Controle Interno
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Trabalho e Renda
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Capacitação
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Apoio
Supervisor de Assistência Social
R$-2.450,00
Coordenador de Proteção Social Básica
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Serviços de proteção e Atendimento Integral à Família
R$-1.050,00
Diretor do Departamento de Benefícios de Transferência de Renda
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Benefícios de Prestação Continuada
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Programa Bolsa Família
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Bolsa Escola Municipal
R$- 850,00
Coordenador de Proteção Social Especial
R$-1.600,00
Diretor do Departamento de Serviço de Proteção e Atendimento Especial à Família
R$-1.050,00
Chefe da Divisão de Acolhimento
R$- 850,00
Chefe da Divisão de Cumprimento de Medidas Socioeducativas em meio aberto
R$- 850,00
Art. 2º. Fica o poder Executivo autorizado a conceder gratificação de representação, assim como pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico, ou de utilidade para o serviço público, não cumulativas, limitadas ao percentual de 100% (cem por cento) do vencimento previsto para o cargo.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna PA, 21 de Março de 2013.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito Municipal